Da Redação

Poá, SP – Na manhã desta segunda-feira (02/06), um homem foi visto caminhando pelas ruas do bairro Vila Perracini, em Poá, conduzindo um cão de grande porte, possivelmente da raça pitbull, sem os equipamentos de segurança exigidos por lei. A cena chamou a atenção de pedestres e moradores, que relataram sentir medo e insegurança diante da situação.

De acordo com testemunhas, o animal estava preso apenas por uma coleira simples, sem o uso de guia curta e focinheira, obrigatórios por lei para determinadas raças consideradas de comportamento potencialmente agressivo. “Dava para ver o medo nos olhos das pessoas que passavam. Algumas até atravessaram a rua para evitar contato com o cachorro”, contou uma moradora da região, que preferiu não se identificar.

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O caso reacende o debate sobre a responsabilidade dos tutores e o cumprimento da legislação estadual. A Lei nº 11.531/2003, regulamentada pelo Decreto nº 48.533/2004, determina que cães das raças pitbull, rottweiler, mastim napolitano, american staffordshire terrier, entre outras, devem ser conduzidos em locais públicos sempre com coleira, guia curta de condução (com no máximo dois metros de comprimento), enforcador e focinheira.

O não cumprimento das normas implica em penalidades que vão desde advertência até multa administrativa no valor de 10 UFESPs, o que atualmente corresponde a R$ 353,60. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Além disso, os responsáveis podem responder civil e criminalmente por eventuais danos causados pelo animal.

Moradores podem denunciar situações semelhantes diretamente à Vigilância Sanitária Municipal, à Polícia Militar (190) ou ao serviço estadual de Disque Denúncia Animal, pelo número 0800 600 6428.

Até o momento, não há registro de ataques ou incidentes relacionados ao caso desta segunda-feira, mas os relatos servem de alerta para que a legislação seja respeitada. A condução adequada de animais em áreas públicas é fundamental para garantir a segurança de todos e evitar situações de risco.

A reportagem do POÁ COM ACENTO entrou em contato com a Prefeitura Municipal e aguarda posicionamento sobre as medidas de fiscalização e orientação aos tutores de animais na cidade, pois no dia da ocorrência foi ligada para a GCM que informou ser de responsabilidade da Zoonose.

Foto: Figuração

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