Do Jornal Argumento

Poá, SP – Alguns políticos ainda precisam aprender que, quando a esperteza é demais, ela come o próprio dono. É bem o caso de alguns vereadores de Poá, presididos por Lucas Ferrari (PL), que tentaram burlar a lei municipal para permitir a reeleição da Mesa Diretora da Câmara – certamente para favorecer a continuidade de Ferrari. Por decisão liminar do juiz Brun.

Dello Russo Oliveira, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), derrubou a tentativa de “golpe” nos cânones da Lei Orgânica do Município – que é clara a este respeito.

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Os maganos aprovaram a Resolução nº 012/2025, que alterou o § 4º do art. 30 do Regimento Interno para permitir a reeleição dos m0embros da Mesa.

O magistrado afirmou que a manobra viola frontalmente o art. 20 da Lei Orgânica Municipal (LOM), cuja redação atual, dada pela Emenda nº 39/2016, expressamente veda a reeleição dos membros da Mesa na mesma legislatura.

O mais absurdo é que se trata de vereadores, cidadãos que, em tese (apenas em tese, no caso deles) deveriam conhecer a legislação. A Lei Orgânica Municipal possui superioridade hierárquica em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal, devendo prevalecer em caso de conflito entre essas normas.

Se os vereadores, que têm obrigação de conhecer a lei, demonstram reconhecer uma norma comezinha, o que se pode exigir do cidadão comum, que em matéria de política só exerce o papel de elegê-los?

Fonte: Jornal Argumento / Foto: Adilson Santos – Ângulo Produções

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