POÁ OFERECERÁ ATÉ 100% DE DESCONTO EM REFIS 2019 - POÁ COM ACENTO
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi enviado à Câmara de Vereadores e, se aprovado, o contribuinte terá do dia 1 de outubro a 20 de dezembro para aderir
O prefeito de Poá, Giancarlo Lopes da Silva, enviou hoje (06) à Câmara de Vereadores projeto de lei para realização do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2019), que permitirá que os contribuintes que estão em débito com a administração municipal possam quitar as dívidas à vista ou em até quatro parcelas com desconto de 100% em multas e juros; quem optar pelo parcelamento de 5 a 8 vezes terá 75% de desconto; e quem parcelar de 9 a 12 vezes, 50% de desconto. Toda renegociação será feita na Divisão de Dívida Ativa (Avenida Brasil, 198 – Centro), do dia 1 de outubro até o dia 20 de dezembro.
“A medida tem por objetivo oferecer a oportunidade para que muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus débitos junto à municipalidade”, explicou o prefeito Gian Lopes. “O desconto integral de multa e juros passará a ser possível para o parcelamento em quatro vezes, sendo mais vantajoso ao contribuinte que no REFIS 2018, que possibilitou desconto integral em até três parcelas”, completou.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que coordena o projeto, esta é uma oportunidade importante para que os contribuintes possam colocar em dia seus débitos com a municipalidade, considerando que no próximo ano não haverá possibilidade de novo programa, já que a lei proíbe sua realização em ano de eleições.
O interessado que já tenha parcelamento em curso também poderá requerer perante à Divisão de Dívida Ativa sua inclusão no Programa, no que se refere ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios do projeto de lei.
