Pedro Ferreira

Depois de aprovar em única discussão 36 emendas impositivas de vereadores, o plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aceitou o pedido de vista por seis dias ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2020, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 02. O adiamento da votação em primeiro turno da matéria do Poder Executivo partiu de Hodirlei Martins Pereira (Cidadania), o Mineiro. Segundo ele, o texto principal precisa ter a sua análise aprofundada.

Em geral, as emendas impositivas apresentadas por vereadores visam assegurar recursos financeiros para os setores da saúde, segurança pública, esporte, serviços urbanos e educação, entre outros. Para a área da saúde, por exemplo, os parlamentares propuseram recursos para a manutenção de postos, do Centro de Fisioterapia, no Jardim Castelo e para a compra de ambulâncias e adequação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Vila Romanópolis.

Por isso, neste último segmento, dos quase R$3,6 milhões exclusivos para o cumprimento de emendas individuais obrigatórias, a metade foi destinada a investimentos na saúde. Na realidade, o montante transferido da reserva de contingência para outras pastas da municipalidade corresponde a até 1,2% da receita corrente líquida deste ano. A estratégia adotada pela Secretaria da Fazenda, ou seja, de concentrar todos os recursos financeiros na reserva de contingência facilitou a apresentação de emendas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 passou por audiência pública na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, no final de outubro. Na ocasião, a titular da pasta da Fazenda, Silvana Francinete da Silva detalhou toda a matéria. Para o que vem, a administração da cidade prevê uma arrecadação de R$347,5 milhões, contra uma despesa de R$345 milhões. Este ano, a estimativa é obter R$327,6 milhões. O texto volta à pauta na segunda-feira, dia 9, a partir da 18h.

Fonte: AICMFV

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