Da Redação

Poá, SP – Após um corte abrupto de energia, sem aviso prévio, ocorrido na sexta-feira, a EDP Brasil foi forçada, por decisão da Justiça, a restabelecer o fornecimento de eletricidade à Padaria Nova Elite ainda durante o final de semana. O desligamento deixou clientes e o proprietário, Renato Gomes Barreto, em uma situação delicada, especialmente por se tratar de um momento crucial para o funcionamento do estabelecimento, que depende da energia para a preservação de mercadorias e para o atendimento ao público.

A decisão da Justiça tomou como base a Lei nº 14.015/2020, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que proíbe a suspensão de serviços essenciais como água, gás e energia elétrica em dias de sexta-feira, sábado, domingo, feriados ou vésperas de feriado, devido à inadimplência. A legislação também garante que o consumidor deve ser previamente comunicado sobre o desligamento, especificando a data e o horário, e que a interrupção deve ocorrer dentro do horário comercial.

No caso da Padaria Nova Elite, a falta de aviso prévio violou essa norma, o que reforçou o argumento da defesa de Renato. A Justiça determinou que a EDP não apenas religasse o fornecimento de energia de forma imediata, mas também que a concessionária fosse multada pela irregularidade. Segundo a lei, quando não há notificação adequada, a empresa fornecedora não pode cobrar taxa de religação.

Essa ação, além de causar transtornos financeiros e operacionais, levanta uma questão crítica sobre a responsabilidade das concessionárias em relação ao cumprimento de normas que protegem os consumidores, principalmente em situações de inadimplência herdada, como foi o caso da Padaria Nova Elite, que assumiu o imóvel após a gestão anterior.

Renato agradeceu a rápida intervenção judicial, e garantiu que sua equipe e seus clientes não fossem ainda mais impactados pelo episódio.

Sobre os prejuízos, está sendo feito um levantamento para dar continuidade da cobrança dos prejuízos via Justiça.

Veja decisão da Justiça, clicando aqui: Decisão Justiça para ligar eneergia da padaria Nova Elite

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