Fórum Permanente de Cultura de Poá apresenta carta compromisso aos pré-candidatos a prefeito de Poá - POÁ COM ACENTO

publicado em:4/07/24 3:39 PM por: Redação CulturaPoá

Em um movimento para garantir a continuidade e o fortalecimento das políticas culturais no município de Poá, o Fórum Permanente de Cultura de Poá, vinculado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais pela lei municipal nº 3.678/2013, está preparando e colhendo sugestões de uma carta-compromisso aos pré-candidatos a prefeito. O documento destaca as principais prioridades do setor cultural, baseando-se no histórico de atuação de artistas, produtores, trabalhadores e fazedores de cultura da cidade.

A carta-compromisso enfatiza que, se a Secretaria de Cultura tivesse empenhado esforços na elaboração do Plano Municipal de Cultura, todas as propostas já teriam sido discutidas, analisadas e transformadas em lei. As prioridades elencadas são vistas como essenciais para o desenvolvimento cultural de Poá e servem como um guia para futuras gestões municipais, que até agora são:

1- Manutenção da Secretaria de Cultura como pasta e não incorporação com outras secretarias;
2- Que a escolha do secretário de Cultura leve em consideração que ele tenha afinidade com o setor cultural;
3- Transformação do Decreto Municipal nº 8.253/2023 em lei municipal, a fim de assegurar o devido uso adequado para o Teatro Municipal;
4- Criação das leis de incentivo cultural municipal, leis de fomento à cultura com renúncia fiscal de tributos municipais;
5- Recomposição gradativa do orçamento municipal para a Cultura, a fim de atingirmos o patamar de 1% do total da receita pelos próximos quatro anos;
6- Criação da Lei Cultura Viva Municipal, assim como preconiza o Ministério da Cultura;
7- Manutenção e fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais;
8- Empenho na continuidade da elaboração do Plano Municipal de Cultura, por meio de conferências, canais e espaços de escuta ativa do setor cultural;
9- Garantia de realização anual das Conferências Municipais de Cultura, com apoio financeiro, logístico, de comunicação e divulgação das ações;
10- Revogação da Lei Municipal nº 4.247/2022, a chamada Lei das Privatizações dos Espaços Públicos Culturais e Esportivos;
11- Constituição de uma equipe administrativa para a Secretaria de Cultura, a fim de ser responsável pela gestão das políticas públicas culturais do município.

Apoio e Assinaturas
A carta compromisso está sendo assinada por membros do Fórum Permanente de Cultura de Poá e visa sensibilizar os pré-candidatos a prefeito sobre a importância de incorporar essas prioridades em seus planos de governo. O Fórum destaca que o compromisso com a cultura é fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Poá.

A expectativa é que os pré-candidatos reconheçam a relevância dessas demandas e assumam o compromisso de promover políticas culturais inclusivas e sustentáveis, garantindo assim um futuro próspero para a cultura no município.

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