Gisele Santos

Atrasos são referentes aos meses de julho e agosto de 2019; documento será protocolado no MP nesta quinta-feira (06 de fevereiro)

Os vereadores Luiz Eduardo Oliveira Alves (PODE), o Edinho do Kemel e Saulo Teixeira Alberto Da Costa (PSL), o Saulo Dentista, encabeçam a ação que trata da denúncia relatada por bolsistas da Frente de Trabalho de Poá sobre a não entrega de duas cestas básicas de alimentação no ano de 2019, referentes aos meses de julho e agosto. O documento foi assinado por parte dos vereadores durante a primeira sessão do ano de 2020, nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro.

A ação cita, ainda, a não entrega do certificado do curso realizado pelos trabalhadores. Além de exigir a garantia que os frentistas que já tiveram contrato encerrado também recebam o benefício. O documento será protocolado no MP nesta quinta-feira (06 de fevereiro).

Nove dos 17 vereadores assinaram o documento. Entre eles, além de Edinho e Saulo Dentista estão: Diogo Reis da Costa (PSL), o Diogo Pernoca, Fabio Camilo Batista (PPS), o Suru, Mario de Oliveira (PRP), o Marinho do Jornal, William Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, Saulo Souza (SD), Antonio Faustino Ventura (SD), o Toninho da Biblioteca e Azuir Marcolino Cavalcante (PTB) .

Cabe, ainda, ressaltar que o Legislativo aprovou, em plenário, na Lei Orçamentária Anual 2020, uma emenda que garante a quitação das cestas atrasadas.

Além disso, o valor do cartão, após alteração de cesta física para cartão alimentação, referente ao mês de janeiro, no valor de R$150 sofreu atrasos, segundo relatos de manifestantes, no último dia 29 de janeiro de 2020, em frente à Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, obstruindo o tráfego de veículos na Avenida Brasil. Com isso, os parlamentares querem os dados e comprovantes de que todos os trabalhadores eu tinham direito receberam o benefício em janeiro.

O documento, cita a lei de improbidade administrativa, caso o pagamento não seja realizado pelo prefeito de Poá: “de acordo com a Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, em seu Art. 7° prevê: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

“Tendo em vista possíveis indícios de irregularidades quanto à aplicação do dinheiro público decidimos requerer ao Ministério Público que tome conhecimento dos fatos e as devidas providências que o caso requer”, disse Edinho do Kemel.

“Quando da manifestação estivemos em diversas secretarias e não obtivemos respostas sobre o processo administrativo que deveria estar em andamento sobre essa questão, por isso, a melhor forma é buscar o direito desses trabalhadores junto aos órgãos fiscalizadores”, explicou Saulo Dentista.

Pressão

Após pressão dos vereadores, inclusive, discurso de Edinho do Kemel, sobre o assunto, o vale-alimentação dos servidores da prefeitura que estavam atrasados até esta terça-feira (04 de fevereiro), foram pagos no dia 05 de fevereiro.

Fonte: AI