O nosso país vive uma série de crises, dentre as quais, a econômica, a ética, a educacional, a cultural, a política. Estamos passando por total inversão de valores dentro do processo civilizatório.

A mídia tendenciosa e as organizações de direitos humanos, raramente, contextualizam ou apresentam circunstâncias que envolvem determinados fatos, mas fazem asseverações, visando cooptar e persuadir a massa popular e fazer com que ela não indague, não pense e nem reflita sobre as situações fáticas, mormente, no que se refere às políticas públicas adotadas pelo governo.

Em geral, a segurança pública tem sido tratada de forma empírica, sem considerar os estudos científicos que debruçam sobre o tema. Aliás a segurança pública e os fenômenos da violência que são ciências transversais, nem são tratados sob a ótica das Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, como deveria ser na prática.

Nem mesmo com a implantação do sistema único de segurança pública (SUSP) que foi um grande avanço, adotado pelo governo federal, através do extinto Ministério da Segurança Pública, conseguiu-se extrair do papel o pragmatismo, estando muito longe de alcançar resultados mais eficientes, eficazes e efetivos no país. Os indicadores de criminalidade são alarmantes (mais de 60 mil homicídios no país).

Os resultados para a redução da criminalidade não ocorrem sem que haja uma verdadeira estratégia, gestão e frentes de políticas públicas nas diversas áreas prioritárias (saúde; educação; segurança pública; infraestrutura; melhoria e exploração de outros modais de transporte e mobilidade urbana; reforma tributária, redução dos tributos e estímulo as grandes, médias e pequenas empresas e indústrias; fomento do agronegócio, da empregabilidade e renda; melhoria e implementação do sistema carcerário ou prisional; redução de despesas de custeio e eliminação de desperdícios nos serviços públicos, etc…).

No tocante ao tema da violência, exemplo claro é o fato do governador do estado do RJ Wilson Witzel estar adotando uma política de segurança pública dura (tolerância zero) de combate ao crime organizado (facções criminosas: Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP), Amigos dos Amigos (ADA), Milícias).

Trata-se de uma verdadeira guerra urbana no enfrentamento do crime organizado, que transcende os objetivos maiores das Forças de Segurança Pública do Estado, de prender integrantes das associações criminosas, de apreender os instrumentos do crime (armamento, munições, drogas, dinheiro ilícito,, etc…) utilizados por elas.

Na guerra, não se combate sem que haja letalidade ou essa possibilidade; apenas com políticas públicas de gestão integrada, de resolução pacífica de conflitos e redução de danos não se elimina o desafio da insegurança pública. Aliás como atuar nos padrões esperados e exigidos pelos órgãos de defesa dos direitos humanos e ONGs com este viés e com a resolução pacífica dos conflitos, num ambiente de beligerância urbana. Mostra da impotência dessas políticas públicas de segurança na capital Rio de Janeiro são as UPP (Unidades de Polícia Pacificadoras), cujos projetos e processos de implantação não se consolidaram nos últimos anos. Os resultados foram pífios e fizeram o governo buscar a integração com o governo federal, através de convênio de cooperação, provocando a atuação integrada com a Força Nacional de Segurança Pública, a qual não é uma instituição, mas sim, um Programa de Cooperação Federativa que atua, de forma episódica, pontual e integrada, em apoio às Forças de Segurança Pública do Estado, cumprindo-se, na íntegra, o pacto federativo.

As técnicas policiais, a integração, o fortalecimento das unidades operacionais especializadas (COE – Comando de Operações Especiais; BOPE – Batalhão de Operações Especiais; CORE – Coordenadoria de Operações e Resgates Especiais; GAM – Grupamento Aero Móvel), as Forças-tarefa, as ferramentas de gestão, a inteligência e a tecnologia de segurança pública, tem se mostrado hipossuficientes para garantir a sensação de segurança e a proteção dos cidadãos cariocas; visam, essencialmente, descapitalizar as organizações criminosas, reduzindo-lhes o poder econômico, notadamente, por meio do confisco e repatriação dos bens oriundos do crime (lavagem de dinheiro), mitigar ou reduzir danos, sobretudo, ao cidadão e cidadã de bem. Mais do que isso, é necessário valorizar e melhorar as condições das Forças de Segurança Pública do Estado, política que vem sendo colocada em prática logo no início do governo.

A realidade do Estado de São Paulo é bem diferenciada pela atuação de apenas uma facção criminosa, o Primeiro Comando da Capital (PCC), o qual nas últimas décadas migrou para outros Estados da Federação e ainda para outros países, aliando-se, inclusive a outros grupos criminosos e terroristas extremistas, sendo o principal desafio do governo paulista, no que diz respeito a segurança pública e combate ao crime organizado. As Forças de Segurança Pública paulista estão ganhando as batalhas, neste contexto, utilizando-se da inteligência integrada de polícia, mas, é cediço que está muito longe de ganhar a guerra no enfrentamento ao crime organizado, pois, não se vence uma guerra sem deixar um rastro de letalidade, sobretudo, pelo poder econômico, poder de bélico (armamentos e munição de guerra), pela técnica de infiltração de membros da facção na máquina pública, pela ousadia e uso da tecnologia e da estratégia às empreitadas criminosas, o que torna o desafio mais complexo.

Contudo, a política de valorização do governo paulista ainda não saiu das promessas e de estímulos paliativos ou rasos que não atendem a demanda concreta de necessidades das classes policiais. Por enquanto, e de forma tímida, os programas de investimento estão somente na esfera logística (equipamentos de proteção individual e coletivo, viaturas, melhoria e integração da tecnologia de informação, comunicação, telemática, integração e unificação de sistemas de identificação e localização, gestão de integração de projetos, processos, de inteligência policial e de tecnologia de segurança pública, etc…) e na esfera de gestão de conhecimento (capital intelectual, técnicas, táticas e protocolos policiais – procedimentos operacionais e administrativos padrão).

No Estado do RJ a utilização das ferramentas de gestão, tais como, Centro de inteligência e gestão integrada (Centro Integrado de Comando e Controle), tecnologia e forças-tarefas de Segurança Pública tem sido implementadas, paulatinamente, na capital e, paralelamente, a técnica de abate aqueles criminosos que, simplesmente, utilizam-se e ostentam armas de guerra (fuzis, submetralhadoras, bazucas, etc…) para impregnar o medo e manter e ampliar a dominação territorial nos complexos habitacionais e nos morros cariocas (comunidades), promovendo ataques as facções rivais, com o condão de manter o poder paralelo, através do narcotráfico, do contrabando e descaminho, dos roubos de cargas, da lavagem de dinheiro, dentre outros ilícitos hediondos.

A imprensa e as organizações internacionais de direitos humanos criticam, duramente, a política de segurança pública adotada, no governo Witzel, porém, não se atém ao grau de complexidade do desafio e nem tem sugestões de políticas públicas para melhorar ou aprimorar o enfrentamento a criminalidade no Estado. O objetivo maior é fazer estardalhaço midiático e pressões para tentar mitigar e frustrar a rigidez da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Causa-nos estranheza a imprensa e as organizações internacionais de direitos humanos não criticarem a violência e a dominação que as facções criminosas impõe e submetem as comunidades, sobretudo, as mais carentes, para dominar e alcançar o objetivo das suas empreitadas criminosas.

A hipocrisia e leviandade parecem trazer miopia à parcela destes mencionados órgãos prestadores de serviços de utilidade pública, notadamente de conhecimento e informação à população.

Está na hora de se cobrar postura de seriedade e repudiar os desvios de finalidade de alguns órgãos da mídia e das ONGs de proteção e defesa dos direitos humanos.

Benedito Pereira
Coronel veterano da PMESP e da FNSP