DEFINIDA MESA DIRETIVA DO CONSELHO DE MOBILIDADE URBANA DE POÁ - POÁ COM ACENTO
COMOB é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador
Durante reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB), realizada hoje (1/2), na Casa dos Conselhos, foi dada posse aos conselheiros e na sequência foi realizada a votação para formação da mesa diretiva do COMOB. Marcos Pacheco dos Santos foi escolhido como presidente do órgão; Adilson Santos será o vice-presidente; e Wellington Rost Vidal o primeiro secretário. A participação no conselho é considerada de serviço público relevante, não existindo qualquer tipo de remuneração.
Segundo Adilson Santos, a pauta não dizia nada sobre a eleição hoje, a qual foi convocada pelo secretário de Transportes e Mobilidade Urbana Wilson Evangelista Lopes da Silva, irmão do prefeito Giancarlo Lopes da Silva, dizia: Posse dos novos membros.
Santos acha estranho, que todos os membros presentes, não se atentaram a isto, e também foi cogitado e pedido o aumento da passagem de ônibus em Poá por Marcos Pacheco. Adilson solicitou que seja apresentada pela empresa Radial Transportes Coletivo, a planilha e justificativa plausível do aumento da aumento da passagem.
De acordo com a lei nº 3.737, de 07 de julho de 2014, o conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, que objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Mobilidade Urbana.
São atribuições do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Poá: garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da Mobilidade Urbana no município; colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana; acompanhar a elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; participar da revisão do Plano Diretor e de suas normas complementares; propor a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros, em especial o coletivo público, bem como de outros modais regulamentados pelo Poder Público, sugerindo alternativas que viabilizem sua integração; propor a normatização em questões de trânsito e sugerir alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente; opinar sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e Mobilidade Urbana dos pedestres; acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros; participar das discussões sobre as políticas tarifárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, especialmente sobre as alterações tarifárias; e elaborar o Regimento Interno do conselho, estabelecendo as normas para o seu funcionamento.
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana deve ser composto por 30 membros e seus respectivos suplentes, com representantes do Poder Executivo e também integrantes da população, incluindo a Sociedade Civil e Operador de Serviços de Transportes de Poá e outros setores. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução.
Poderão, ainda, ser convidados a participar das reuniões do conselho, qualquer pessoa que tenha legítimo interesse em apresentar propostas voltadas à Mobilidade Urbana, bem como outros especialistas e técnicos que possam contribuir com o assunto em pauta.
Pauta não era para eleição, mas sim posse de novos membros
Na reunião de hoje, a pauta era só a posso dos novos conselheiros, segundo convocação do Secretário de Mobilidade Urbana o que para Adilson Santos esta errado.
Marcos Pacheco tomou a frente da reunião, leu a ata, passou todos os informes, disse que iria ser feita a eleição no dia mesmo não constando em ata, e não houve nenhuma contestação dos membros. Santos ainda solicitou que fosse providenciado uma cópia das leis, regimentos internos e todos os documentos para que casa novo membro conheça e saiba sua função.
Adilson questionou também a falta de membros da OAB, mas Pacheco apresentou ofícios, onde foram convidados, mas seus membros não se fizeram presente na reunião.
