Mara Flores

Debate “Aspectos Práticos do Enfrentamento à Violência contra a Mulher” reuniu público de 11 cidades no Cemforpe

Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos, um estupro acontece a cada 9 minutos e uma mulher é assassinada a cada 90 minutos. Os dados foram apresentados pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) na manhã desta quinta-feira (30/08) durante o seminário “Aspectos Práticos do Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), em Mogi das Cruzes. A iniciativa, que reuniu mais de 300 pessoas, teve o objetivo de alertar e promover discussão acerca de políticas públicas às mulheres da região.

Com início às 9h30, o encontro teve à frente a Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres, bem como a participação do presidente do Condemat, o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, e do chefe do Poder Executivo de Mogi das Cruzes, Marcus Melo. O Conselho dos Fundos Sociais de Solidariedade, secretários, técnicos e gestores que atuam com políticas públicas às mulheres nos 11 municípios consorciados também estiveram no evento.

Para abrir as palestras, o presidente Ashiuchi destacou a importância de um debate regional sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, que é crime conforme definido no artigo 5° da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e explicou que a proposta é levar aos técnicos conhecimentos quanto aos equipamentos públicos da região (VER TABELA ABAIXO) e das práticas de como lidar com as situações de violência a partir das experiências e conhecimentos dos palestrantes convidados.

“No ranking mundial quando o assunto é feminicídio, o Brasil está na quinta colocação. Só em 2017, 4,5 mil mulheres foram assassinadas em nosso País. Aqui em nossa região, o Mapa da Violência de 2015 apresenta a morte de 264 mulheres no período de cinco anos (2009/2013). Temos que realizar esses encontros sim para pensar em políticas públicas e oferecer proteção às vítimas de violência. Temos que nos unir para diminuir os índices e, quem sabe um dia, zerar estas estatísticas. Juntos poderemos dar um basta à violência contra a mulher”, afirmou o presidente do Condemat.

Em seguida, a coordenadora da Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres do Condemat, Fabiana Costa, apresentou um panorama de dados de violência à mulher no Brasil. “Hoje estamos discutindo políticas públicas às mulheres, justamente por conta dos dados alarmantes. São 5 espancamentos a cada 2 minutos; um estupro a cada 9 minutos; uma mulher é assassinada a cada 90 minutos; uma mulher registra agressão sob a Lei Maria da Penha a cada 2 minutos; dois em cada 3 pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; entre outros. O trabalho tem que ser constante. Inclusive, a região está estudando a implantação de uma Casa de Acolhimento para vítimas de violência doméstica”, disse.

Fabiana falou ainda das estatísticas no Alto Tietê, dos casos de feminicídio ocorridos entre janeiro a julho de 2018. “Tivemos cinco feminicídios, sendo um em Santa Isabel, um em Ferraz de Vasconcelos, um em Itaquaquecetuba e dois em Mogi das Cruzes. Do total, quatro foram dentro da residência e um na rua, pelo namorado da vítima. Foram registradas, ainda, mais três tentativas de feminicídio”, informou.

Na sequência, a médica Albertina Duarte Takiuti, coordenadora estadual das Políticas Públicas para a Mulher, tratou dos casos de violência contra o público feminino pela ótica da saúde. “Quando tratamos da imagem da mulher, é preciso entender aspectos de proteção e de vulnerabilidade, pois, a ameaça é psicológica, é moral, é física, é sexual e muitas vezes social. Todos os anos, pelo menos 1,5 milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica, porém, apenas 20% denunciam o agressor. Cerca de 25% dos dias de trabalho perdidos pelas mulheres têm como causa a violência doméstica. Os filhos que presenciam as agressões, inclusive, têm três vezes mais chances de adoecer e 65% dessas crianças repetem pelo menos um ano na escola”, explicou.

Por fim, um talk show foi realizado com as participações da juíza Tatiane Moreira Lima, idealizadora da campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes” e vítima de agressão por um homem em 2016 dentro do Fórum Regional do Butantã; da defensora pública Nalida Coelho Monte, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; da delegada de Polícia Samira Vieira Fares; da advogada Cláudia Patrícia Luna Silva Lago, presidente da Organização Elas por Elas – Vozes e Ações para Mulheres; do psicólogo e sociólogo Flávio Urra, coordenador do programa “E Agora José”, de Santo André; e da psicóloga Clarice Jorge Araújo, do Centro de Defesa da Mulher de São Paulo.

Entre as perguntas realizas no programa de entrevistas, foi falado sobre a importância e atuação da Defensoria Pública, sobre a Lei do Feminicídio (Lei 13.104) de 9 de março de 2015 e sobre a proteção de empregadas que estão em situação de violência doméstica.
“O artigo 9º da Lei Maria da Penha assegura as vítimas de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica. Elas terão o direito de afastamento de até seis meses de trabalho. O problema que temos desse benefício é que a Lei garante o afastamento, mas não definiu quem pagará o salário da mulher. Na minha atuação na Defensoria, tenho dificuldade nessa questão e venho tentado garantir o afastamento das vítimas com o pagamento de salário. Temos também o Programa ‘Tem Saída’, que apoiará mulheres em situação de violência doméstica e familiar na inserção no mercado de trabalho, o que pode ser pensado para a região do Alto Tietê também”, finalizou a defensora pública Nalida Coelho.

Equipamentos existentes da região
02 Secretarias de Políticas para Mulheres
03 Coordenadorias de Políticas para Mulheres
01 Centro de Referência da Mulher
12 Centros de Referência Esp. Assist. Social (Creas)
05 Centros de Referência em Saúde da Mulher
02 Casas Abrigo
05 Patrulhas Maria da Penha
02 Comitês de Violência
10 Conselhos do Direito da Mulher
02 Cursos de Promotoras Legais Populares
18 Delegacias de Polícia
17 Distritos Policiais
03 Delegacias de Defesa da Mulher
02 Anexos de Violência Doméstica
04 Defensorias Públicas
04 Convênios OAB
03 Institutos Médico Legal (IMLs)
14 Hospitais Públicos
11 Hospitais Particulares

Fonte: AI/Foto: Divulgação