A Prefeitura de Poá realiza na próxima segunda-feira (07), às 17 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para discutir a crise financeira instalada na cidade, após a mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) aprovada no final de maio no Congresso, que vai tirar dos cofres do município aproximadamente R$ 140 milhões por ano. Participarão do evento representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, de entidades sociais, sociedade civil e população.

Na audiência pública a Comissão Municipal de Reorganização Financeira e Administrativa do município, instituída pela portaria nº 39.489/2017, fará ampla exposição sobre as circunstâncias que envolvem a perda de arrecadação.

A audiência pública também abrangerá os reflexos diretos e imediatos a serem suportados pelas secretarias municipais de Educação e da Saúde, oportunidade em que os representantes das pastas e equipe técnica, abordarão as consequências após a mudança na lei do ISS.

Com a votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do ISS: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço. No município de Poá, o Itaú representa aproximadamente 40% de toda a receita corrente. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco e perderá esses recursos a partir do mês de setembro.

Fonte: Prefeitura de Poá