Pedro Ferreira

Cercada de muita expectativa, a reunião entre vereadores, secretários municipais e técnicos da municipalidade para discutir a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos parece que serviu apenas para constatar que o problema está ainda muito longe de ser resolvido. O encontro ocorreu na sexta-feira, dia 29, na Câmara Municipal, no centro.

Na prática, já são mais de dois anos que o projeto encontra-se em análise no Poder Executivo, mas nesse período o texto elaborado ainda pela gestão anterior, em 2016, recebeu somente o parecer jurídico, mesmo assim, depois de muita cobrança de vereadores, entre eles, do petista Claudio Ramos Moreira que chegou a apresentar três requerimentos sobre o tema. Agora, a administração promete retomar o assunto.

Além disso, o governo municipal estuda contratar uma empresa especializada para produzir a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). No fundo, essa mudança no sistema de zoneamento na cidade é essencial para materializar o novo PDP. Na verdade, após ser votada em dois turnos pelo Legislativo e promulgada pelo prefeito, o Poder Executivo terá 90 dias para preparar as alterações no zoneamento.

Por isso, o consenso é que as duas matérias sejam apreciadas se possível dentro de um pacote e não de maneira isoladas. Na audiência, o secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira disse que pretende se reunir nos próximos dias com o pessoal técnico para começar a definir a criação de leis específicas, isto é, de normas complementares ao PDP.

A revisão da medida precisa ser feita a cada dez anos, segundo a lei federal nº 10.257/2001 que institui o chamado Estatuto das Cidades. No caso de Ferraz de Vasconcelos, a atualização do PDP deveria ter acontecida em 2016. O secretário municipal de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos também participou do ato.

Fonte: AICMFV

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