COM ATRASO, FERRAZ DISCUTE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - POÁ COM ACENTO
Pedro Ferreira
A atualização do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos deverá ser debatida durante audiência na próxima sexta-feira, dia 29, às 9h30, na Câmara Municipal, no centro. O encontro entre representantes do Poder Executivo e vereadores atende a um requerimento aprovado pelo plenário da Casa, em 18 de fevereiro deste ano.
De acordo com documento, foram convocados para detalhar o assunto os secretários municipais de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos e de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira. O pedido partiu do vereador Claudio Ramos Moreira (PT).
O petista destaca que a revisão do PDP já deveria ter sido realizada pela administração da cidade, em 2016, conforme determina a lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que instituiu o chamado Estatuto das Cidades. Na prática, essa norma nacional prevê a modernização da medida a cada dez anos. “Com isso, no caso de Ferraz de Vasconcelos, o governo municipal já perdeu muito tempo”, lamenta Claudio Ramos.
Para evitar esse tipo de descaso, o parlamentar apresentou na atual legislatura três requerimentos, no entanto, a resposta era sempre que o assunto estava por passando por análise, sobretudo, na pasta de Assuntos Jurídicos. Após a pressão, pelo visto, finalmente, o órgão resolveu emitir o seu parecer, todavia, o teor da decisão só será conhecido na audiência, na sexta-feira, dia 29.
