PREFEITO GIAN LOPES ASSINOU DECRETO DE REAJUSTE DA TARIFA MUNICIPAL DE ÔNIBUS - POÁ COM ACENTO
O decreto nº 7.382/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicado neste sábado (16/2), reajusta, nos termos do artigo 8º, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município (26/3/1990), para R$ 4,40 o valor da tarifa de serviços de transporte coletivo, a cargo da empresa de ônibus Radial Transporte Coletivo Ltda. A decisão prevalece às disposições constantes no contrato nº 261/2011 e este decreto entrou em vigor a partir da zero hora deste domingo (17/2).
Importante ressaltar que a Prefeitura Municipal de Poá enviou para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB), que realizou reunião no dia 11/2, na Casa dos Conselhos, e a maioria dos conselheiros decidiram pela necessidade de reajustar o valor da tarifa de ônibus de R$ 4,10 para R$ 4,40.
O presidente do conselho, Marcos Pacheco dos Santos, explicou que o contrato de concessão entre a Prefeitura de Poá e a empresa Radial Transportes prevê o reajuste anual e para se chegar ao valor de R$ 4,40 foram avaliados itens como o reajuste salarial fornecido aos funcionários da empresa de ônibus, a variação do preço do óleo diesel, o preço por atacado dos ônibus e o índice acumulado do IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
Ainda segundo o presidente do conselho, a Radial Transportes apresentou em dezembro de 2017 um pedido de reajuste no valor de R$ 5,61, que foi negado na época. Em de dezembro de 2018 a empresa fez nova solicitação, desta vez com valor de R$ 7,01.
Já o vice presidente do conselho Adilson Santos, solicitou que a empresa que tem o contrato de prestação de serviços, explicasse os motivos e justificativa da solicitação do aumento da passagem. Santos no dia da votação, absteve o se voto, pois sabia que era voto vencido.
Adilson ressalta ainda que a prefeitura que o prefeito vem divulgando o aumento, como se fosse a pedido do COMOB seu pedido de aumento, Santos ressanta que o COMOB é consultivo e não deliberativo, cabendo ao prefeito somente decidir de aumenta ou veta o aumento. Ele optou por assinar o decreto de aumento.
Na reunião do dia 11/2, no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, a Radial Transportes apresentou outra proposta, desta vez de R$ 5,21, porém a mesma não foi aceita pelos conselheiros, que segundo estudos técnicos acharam justo indicar ao Poder Executivo o valor de R$ 4,40.
De acordo com a lei nº 3.737, de 07 de julho de 2014, o conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, que objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Mobilidade Urbana. A participação no COMOB é considerada de serviço público relevante, não existindo qualquer tipo de remuneração.
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana é composto por 30 membros e seus respectivos suplentes, com representantes do Poder Executivo e também integrantes da população, incluindo a Sociedade Civil e Operador de Serviços de Transportes de Poá e outros setores. A maioria dos membros da sociedade civil, nem sempre podem estar presentes, pois prestam serviços voluntários. Já os membro do governo que exercem cargos comissionados em sua maioria, vão para a reunião em seu horário de trabalho, ou seja, ganham salários para estar lá, diferente dos membros da sociedade civil. Adilson Santos é a favor de que as reuniões ocorram também nos finais de semana e ou a noite, mas esta proposta apresentada por ele, não foi aceita pela maioria do plenário.
