OPINIÃO: SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES ADJUNTOS E A REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS - POÁ COM ACENTO
Lenilson Moutinho
Está em debate a possibilidade dos professores adjuntos tornarem-se titulares no próximo período, uma reivindicação antiga e justa de uma importante parcela desses profissionais. Medida com a qual a Juntos Somos Mais Fortes / Sintep tem pleno acordo, garantindo a aqueles que desejam manter sua função e jornada atual tenham esta garantia.
A rede vive um quadro de falta de profissionais devido um aumento abrupto de exonerações, afastamentos e ausências de docentes que é consequência direta da precarização das condições de trabalho. O congelamento dos salários, o pagamento irregular da jornada suplementar, tratada como aulas eventuais, e a retirada dos prêmios de assiduidade são fatores que produziram este resultado.
Portanto, a incorporação dos professores adjuntos como titulares é uma medida que tem de ser acompanhada por sua valorização com o conjunto dos profissionais, pois este é isto que garante a qualidade dos serviços públicos.
No magistério, a primeira medida é a regularização do pagamento da jornada suplementar, um disparate completo que leva inúmeros docentes a abrir mão de assumir a mesma responsabilidade sobre as classes, ou aulas disponíveis, pois receberão uma remuneração inferior sem qualquer justificativa.
As perdas salariais, que seguem na casa dos 10%, mesmo com o reajuste tardio de novembro, devem ser compensadas o mais rápido possível, respeitando a data base (maio) estabelecida em de lei.
Os prêmios de assiduidade, suspensos por decisão judicial, devem ser incorporados aos salários, ou uma solução alternativa deve ser debatida com os docentes. Fingir que nada aconteceu não muda o fato de que esta categoria, tão desvalorizada, teve uma redução de seus vencimentos. É obrigação do governo buscar uma solução.
Resolvidos estes temas, a Contratação Emergencial de Docente por Tempo Determinado que era proposta pelo PL 77 será, de fato, o que seu título propõe: contratos pontuais para casos que não justificam a criação de um cargo. No entanto, é fundamental nos atentarmos à precarização da carreira do magistério implícita no projeto. Aceitar o rebaixamento de direitos para o exercício da mesma profissão leva à degradação das condições de trabalho de toda a categoria. Essa é a história recente do professorado brasileiro. As redes públicas estaduais achataram os salários, fragmentaram os docentes através de subcategorias (no estado de São Paulo por exemplo temos A, F, O, S, V) junto com uma campanha de responsabilização dos profissionais pelo fracasso da educação no país. O resultado não poderia ser diferente: o Brasil ocupa o topo do ranking mundial de desprestígio do magistério.
Por isso defendemos o básico, que o contrato temporário só possua uma diferença em relação aos demais: seu caráter provisório. Além disso, opinamos ser necessária a criação de módulos docentes nas unidades escolares, para acomodar efetivos adidos, ou excedentes, e temporários que estarão disponíveis para a cobertura de ausências eventuais dos professores titulares.
Vivemos tempos difíceis, os governos tentam nos dividir mesmo quando fazem uma concessão. Temos de debater abertamente nossas opiniões, com democracia, e procurar o fortalecimento de nossa organização coletiva. Já percorremos um longo trajeto até aqui, mas estamos nos primeiros quilômetros de uma maratona, e unidos teremos mais força para resistir a futuros ataques.
