Por: Adilson Santos

Poá, SP – O Portal de Notícias POÁ COM ACENTO inicia hoje uma série de reportagens especiais para cobrar o que é de direito da população poaense: o cumprimento das leis. Muitas propostas são votadas, aprovadas e celebradas na Câmara Municipal, mas, na prática, nunca saem das gavetas da Prefeitura. O primeiro caso dessa série é emblemático e envolve a Lei Municipal nº 4.038, de 16 de outubro de 2018.

Há quase oito anos, a Lei 4.038 foi sancionada com o objetivo de transformar a gestão de resíduos em Poá. O texto é claro: autoriza a implantação de Ecopontos destinados a receber entulhos, objetos sem utilidade e resíduos recicláveis, evitando que esse lixo termine em terrenos baldios ou bueiros.

A lei previa que esses locais deveriam estar em todas as regiões do município, com sinalização clara, educação ambiental e facilidade de acesso para o morador.

É preciso que a população entenda — e que os parlamentares não esqueçam — que o papel do vereador não termina quando a lei é aprovada. Fazer a lei é apenas o primeiro passo. O trabalho real do legislador inclui, obrigatoriamente, agir, cobrar e fiscalizar para que o que foi escrito saia do papel e mude a vida do cidadão.

Um vereador que apenas propõe leis, mas não fiscaliza sua execução, deixa o seu mandato incompleto e a população desamparada. A função precípua do Legislativo é ser os olhos do povo dentro da gestão pública, garantindo que o dinheiro dos impostos seja revertido nos serviços prometidos pela legislação.

O Criador e a Criatura
O fato que mais chama a atenção neste caso é a assinatura que consta no pé do documento: Giancarlo Lopes da Silva, o “Gian Lopes”, que era o prefeito na época da sanção. Hoje, Gian Lopes ocupa uma cadeira na Câmara Municipal como vereador.

A pergunta que o Canal do Leitor faz e que ecoa nos bairros é: Por que o ex-prefeito, que reconheceu a importância da lei ao sancioná-la, agora como vereador não exerce seu papel de fiscalizador para cobrar a sua efetiva execução pela atual gestão? Vamos cobrar o edil e do executivo e aguardar as respostas.

Enquanto a Lei 4.038 dorme nos arquivos, a realidade das ruas de Poá é outra: calçadas obstruídas por sofás velhos, lixo acumulado e focos de doenças. O artigo 2º da lei diz que o Executivo deveria disponibilizar áreas públicas para esses recipientes. Na prática, o que vemos são “pontos viciados” de lixo, justamente pela falta de um local adequado e oficial para o descarte.

O portal POÁ COM ACENTO continuará de olho. Não basta legislar; é preciso fazer cumprir.

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