Da Redação

Anhembi, SP – A Câmara Municipal de Anhembi, no interior de São Paulo, confirmou a cassação do mandato da vereadora Rafaela Souza de Góis (Republicanos). A decisão foi tomada por maioria durante uma sessão extraordinária de julgamento realizada na última sexta-feira (5/12), após a conclusão de um processo que apurava quebra de decoro parlamentar e abuso de autoridade.

O Portal de Notícias buscou a confirmação oficial dos detalhes do resultado da votação. Em contato com o assessor da Câmara, Rodrigo Elias, ele confirmou que o placar final que determinou a perda do mandato da vereadora foi de 6 votos a favor da cassação e 3 votos contrários.

A cassação se baseou no relatório da Comissão Processante (CP), que investigou denúncias apresentadas por outro parlamentar da Casa.

Motivação da Perda do Mandato
O processo de cassação foi instaurado para apurar atos ocorridos após uma sessão ordinária. A principal acusação acolhida pelo plenário foi a de que a vereadora teria praticado abuso de autoridade ao:

Acionar a Polícia Militar de forma considerada indevida.

Tentar coagir e impedir o vereador denunciante de deixar o plenário da Câmara até a chegada das autoridades, conduta vista como violação do direito de ir e vir e incompatível com o decoro parlamentar.

A defesa da vereadora chegou a alegar imunidade parlamentar e violência política de gênero, mas as alegações foram rejeitadas pela Comissão Processante.

Com a decisão, Rafaela Souza de Góis perde imediatamente o mandato de vereadora em Anhembi. A Câmara deve agora proceder com a notificação e a posse do suplente para a vaga.

O processo que culminou na cassação está documentado publicamente, sendo o ato formal de convocação dos parlamentares para a votação final a Intimação da Sessão de Julgamento. Click aqui e veja o documento: 350-360

Foto: Site da Câmara de Anhembi

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