Por Sergio Rodrigues

Após cumprir todas as exigências da Vigilância Sanitária, comerciante de Poá afirma sofrer perseguição e segue impedido de reabrir seus estabelecimentos, acumulando prejuízos desde março

Poá, SP – No dia 26 de março deste ano, dois jovens perderam a vida numa noite trágica no município de Poá, na região metropolitana de São Paulo. A briga começou na Praça de Eventos ‘no aniversário da cidade’, durante uma discussão por causa de uma garota. Mais tarde, um deles buscou uma arma e disparou sobre o outro, que se encontrava na rua (na região central da cidade), diante de várias pessoas. Furiosas, as testemunhas lincharam o atirador, que acabou morrendo também.

A partir deste episódio, as ‘baladas’ locais passaram a ser fiscalizadas e a Prefeitura fechou diversas tabacarias, no dia seguinte, 27. O poder público considerou que as tabacarias eram pólos atrativos de violência e insegurança. Note-se que ambos os crimes aconteceram na rua – no caso a avenida 9 de Julho, uma das principais da cidade – não no interior de algum estabelecimento.

Todavia, gradativamente, as tabacarias foram sendo liberadas e voltaram a funcionar, menos alguns estabelecimentos que ainda permanecem fechados tentando obter liberação para trabalhar. Entre eles estão as tabacarias “Fafa Lounge” e “A Favorita Lounge” – coincidentemente do mesmo proprietário: o comerciante Alesson Honorato. A alegação oficial dos fiscais da Vigilância Sanitária foi que faltava a documentação “LTA – Laudo Técnico Arquitetônico”, além de outros problemas pontuais, como instalação de portas de separação de ambientes, higienização da área de narguilés e outras recomendações.

Em face das determinações do poder público, Honorato explicou que ele e seus sócios passaram a cuidar das providências indicadas pela Vigilância Sanitária. Segundo ele, foram investidos quase R$ 50 mil para atender às reivindicações que lhe permitiria reabrir o seu negócio. “Note-se que estamos há quatro meses com as tabacarias paradas”, reclamou o comerciante.

Atendidas as exigências, no dia 06/06, os técnicos da Vigilância Sanitária, Juliana Francisca dos Santos e Márcio Masaru Nakao – ambos funcionários concursados da prefeitura, realizaram uma vistoria completa nos estabelecimentos e consideraram a situação “satisfatória”. Em vista disso, no dia 11/06 produziram um documento oficial da vistoria efetuada, “sugerindo o deferimento da licença de funcionamento”. No entanto, as tabacarias não foram liberadas para a reabertura.

Passado dois meses do “de acordo” dos técnicos da prefeitura em relação à liberação dos estabelecimentos, o diretor da Vigilância Sanitária Leonardo Barbosa Garcia não deu a liberação e nem indica intenção de fazê-lo.

Mesmo após diversas tentativas de conversa, questionamentos sobre o motivo de não liberação, Leonardo não oferece resposta aos proprietários. Tudo indica que o diretor da Vigilância está prevaricando propositalmente. Seria por motivação política?
Honorato informa que recorreu à justiça para tentar reaver a licença de funcionamento, quando bastaria um gesto de boa vontade do diretor da Vigilância Sanitária.

Estando desde o mês de março com as portas fechadas, os comerciantes estão tendo prejuízos financeiros enormes, como reclamou Honorato: “investimos quase R$ 150 mil para atender às exigências. Por qual razão não querem nos dar a licença para trabalhar?”.

Para Honorato, o caminho será levar o caso ao prefeito Saulo Souza (PP), que ao menos em discursos diz prezar pelo empresariado municipal. O gestor precisa verificar o que acontece na Vigilância Sanitária, onde o diretor, segundo faz parecer, prevarica em sua obrigação de tratar a todos os munícipes com isonomia.

A Prevaricação refere-se ao ato de um funcionário público praticar, deixar de praticar, ou retardar um ato de ofício, com o objetivo de satisfazer um interesse ou sentimento pessoal, contrariando a lei ou os princípios da administração pública. É um crime contra a administração pública, definido no Código Penal, em seu Artigo 319, e fixa a pena de 3 anos e seis meses de reclusão.

Muito menos drástico que isso, seria o servidor público investido na função cumprir com sua obrigação.

A reportagem do POÁ COM ACENTO entrou em contato com o diretor da Vigilância Sanitária, Leonardo Barbosa, para apurar a informação do reclamante. Barbosa alegou que a resposta teria que ser dada através da Secretaria de Comunicação da prefeitura. Porém, até o momento do fechamento da matéria, não houve manifestação oficial por parte da SECOM.

Fotos: Divulgação

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