Objetivo é promover a ressocialização de homens autores de violência doméstica; Fórum faz o encaminhamento para a pasta poaense

A Secretaria da Mulher de Poá, em parceria com o Fórum do município e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, iniciou nesta sexta-feira (11/03), o programa “E agora, José?”, com a finalidade de promover atividades objetivando a ressocialização assim como o acompanhamento das penas e das decisões proferidas pelo juiz com relação a homens autores de violência doméstica contra as mulheres.

De acordo com a lei nº 11.340/06, somente os casos menos graves como lesões corporais, ameaças e perturbação de tranquilidade são revertidos no cumprimento de penas alternativas, sendo o “E Agora, José?” uma delas. “O objetivo é promover a ressocialização por meio de conversas com psicólogo e orientações, uma vez que atenderemos os casos considerados mais leves”, enfatizou a secretária da Mulher, Maria da Graça Chaia Marques.

A secretária ressaltou que o Fórum é o responsável pelo encaminhamento para a Secretaria que dá prosseguimento nas atividades do programa com apoio da Assistência Social. “É um trabalho muito importante que tem como finalidade preservar o bem-estar da mulher”, finalizou a secretária.

Conheça e saiba como nasceu “E Agora José’

A Entre Nós – Assessoria, Educação e Pesquisa em Gênero e Raça é uma Associação da Sociedade Civil, sediada à Rua Dona Elisa Fláquer, número 100, conjunto 305, sala 1, Centro, CEP 09020-160, Santo André, SP, CNPJ 07.301.910/0001-53. Fundada em 2004, por um grupo de mulheres e homens, com o objetivo de desenvolver projetos pelo enfrentamento a violência contra mulheres. Seus projetos buscam por um lado empoderar mulheres, ou seja, potencializar autonomia e fortalecimento para se libertar da violência de gênero. Por outro lado realizar palestras, oficinas e grupos reflexivos com homens, buscando a responsabilização e engajamento desses para o fim da violência contra a mulher.

Conheça o programa

O Programa “E AGORA, JOSÉ?” Grupo sócio educativo de responsabilização de homens é desenvolvido na cidade de Santo André, SP. Trata-se de uma parceria estabelecida entre a Associação Entre Nós, com o Tribunal de Justiça – Comarca de Santo André, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Os serviços de atendimento a homens autores de violência estão previstos na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, em suas disposições finais no Artigo 35 – inciso V, prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores e no Art. 45 modifica a redação da Lei de Execução Penal possibilitando que nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do autor de violência a programas de recuperação e reeducação.

O Programa “E agora José?” busca questionar os papéis sociais de gênero que têm legitimado as desigualdades sociais e a violência contra as mulheres, por meio do processo socioeducativo, de ações que propiciem a reflexão e de uma pedagogia que conduza a responsabilização do autor de violência.

O objetivo geral do Projeto “E agora José?” é promover atividades pedagógicas e educativas, assim como o acompanhamento das penas e das decisões proferidas pelo juízo competente no que tange aos homens autores de violência doméstica contra as mulheres, conforme previsto na Lei 11.340/2006 e na Lei de Execução Penal.

O participante vem encaminhado pela Central de Penas e Medidas Alternativas, passa por duas entrevistas iniciais, pré-grupo, a seguir é inserido no processo de grupo. Passa por 20 oficinas em grupo. Ao encerrar a participação em grupo passa por mais uma entrevista individual, pós-grupo. Por fim, deve participar de mais 3 encontros trimestrais, com vistas a fazer um monitoramento do processo. Ao todo são 26 encontros.

Os encontros com os homens são semanais, com duração de duas horas, com o máximo de 15 participantes. Sendo que o grupo apenas recebe homens autores de violência encaminhados por decisão proferida pelo juízo competente. O ciclo de encontros se repete a cada vinte encontros. Podendo, os participantes, iniciarem a qualquer momento e, consequentemente, participar dos vinte encontros.

A equipe para realização do programa é composta por dez facilitadores.

Apresentação do Curso “E agora, José?”

O “E agora, José?” é um curso sobre Gênero e Masculinidades, uma iniciativa que busca sensibilizar e formar homens sobre relações de gênero, feminismos e masculinidades. O Curso de extensão universitária foi realizado nos anos de 2015, 2016 e 2018 em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a COMEX – Comissão de Extensão da FMABC – Faculdade de Medicina do Grande ABC. Em 2017 foi realizado em Itaquaquecetuba em parceria com o Consórcio da Região do Alto Tietê, a Defensoria Pública do Estado e a UNG – Universidade de Guarulhos.

O curso é voltado a homens que trabalham nos serviços públicos, preferencialmente, funcionários efetivos, mas também, lideranças da sociedade civil e trabalhadores de empresas privadas, das cidades do entorno, das mais diversas áreas: áreas sociais, tais como políticas afirmativas, assistência social, saúde, segurança, educação, entre outros, com atuação direta com a população, com potencial para multiplicadores.

São turmas em média de 50 pessoas do sexo masculino, com 20 encontros semanais com 4h de duração. Na primeira parte de cada encontro é utilizado um enfoque dialógico e participativo, baseado na vivência dos sujeitos, valorizando seus conhecimentos e experiências, por meio de técnicas de dinâmicas de grupo, jogos dramáticos e outros. Ao final de cada encontro é realizada uma apresentação teórica pelo facilitador ou pessoa convidada.

Ementa do curso

Estrutura social e desigualdade. Poder e dominação. Estudos sobre gênero e masculinidades. Ideologia e reprodução do machismo. A constituição do Patriarcado. A construção sócio-histórica da masculinidade. As lutas das mulheres e o Feminismo. Análise dos efeitos da socialização masculina. Estudo dos elementos constitutivos da violência. Violência de gênero e violência doméstica. Processo socioeducativo para homens. Grupos reflexivos de homens. Serviço de responsabilização e educação de agressores.

Fonte: AIPM / Site: E Agora José

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