Lei 12.587/2012 exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana

Aproximadamente 50 pessoas participaram, na tarde deste sábado (12), da audiência pública para discutir as propostas e ações do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob Poá). A atividade foi organizada pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana e aconteceu na Câmara Municipal. Acompanharam os debates o prefeito Gian Lopes, o vice-prefeito Marcos Ribeiro da Costa, o Marquinhos Indaiá, os secretários de Transportes, Wilson Lopes, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Elias El Ghossain, de Segurança Urbana, Carlos Setsuo e de Meio Ambiente, Ahmad Mohamad Hage, o Paulo Turco, além de vereadores, membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comob), representantes de entidades e população.

Adilson Santos, vice-presidente do Conselho de Mobilidade Urbana informou que foi importante a participação popular, e mesmo com problemas de conexão na internet conseguimos transmitir uma boa parte ao vivo pela página da POÁ COM ACENTO em sua fanpage.

O secretário de Transportes, Wilson Lopes, fez a abertura da audiência pública e reforçou a importância do debate, lembrando que o plano não contempla apenas transporte urbano e também abrange questões de desenvolvimento urbano, como o uso e a ocupação do solo. Todos os presentes na atividade receberam um documento com a síntese do plano de ações e um formulário para propor sugestões e ideias.

Segundo o prefeito Gian Lopes, o principal desafio do plano é desenvolver a compreensão de que mobilidade é resultado de políticas públicas e do envolvimento social. “Com o Plano de Mobilidade, as políticas públicas serão ampliadas, assim como a participação popular. Temos certeza que com este trabalho registraremos avanços na cidade”, afirmou o prefeito.

A pauta da audiência pública contou com diferentes tópicos de debate, entre eles: ampliação do sistema viário; gestão de circulação; segurança viária; reestruturação das redes, qualificação da infraestrutura e melhoria da gestão pública do transporte coletivo; construção de uma rede viária ciclável; implantação de equipamentos para estacionamento de bicicletas; valorização e estímulo do uso da bicicleta; melhoria das calçadas; segurança de pedestres; e gestão de mobilidade.

Entre as principais propostas apresentadas na audiência pública estavam implantação do Anel Viário de Poá; duplicação do Viaduto Presidente Tancredo Neves; construção de novos viadutos de transposição da Linha 11 de trem, na divisa com Ferraz de Vasconcelos e da SP-66 sobre a Rotatória Pernone Padoan; desenvolvimento, em conjunto com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), de projeto de reestruturação das redes de linhas municipais e intermunicipais, visando a implantação de uma rede única e integrada; articulação com o Governo do Estado para implantação de integração tarifária entre sistema municipal e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); requalificação do Terminal Ayrton Senna, melhorando a sua acessibilidade à estação de trem de Poá; implantação de ciclofaixa em diversos pontos da cidade; construção de bicicletários em diferentes bairros; e regularização das calçadas do município.

“Realizamos uma série de reuniões com técnicos de diferentes secretarias para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana de Poá e também foi feito um diagnóstico, após analisar uma série de dados de pesquisa realizada com 750 poaenses e ainda ao avaliar outros quesitos que envolvem o transporte coletivo e o sistema viário. Hoje foi uma oportunidade importante para ouvir a população e receber sugestões.”, comentou o secretário de Transportes, Wilson Lopes.

A Lei 12.587/2012 exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana, que devem ser integrados aos planos diretores. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados ao setor suspensos.

Fonte: Prefeitura de Poá / Fotos: Flávio Aquino