NA DEFESA DO ESTADO LAICO SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, POR EDUARDO TUMA - POÁ COM ACENTO
Eduardo Tuma
Sou um homem público. Professor Universitário, Advogado e Parlamentar. Tenho uma profissão de Estado. Porém, antes de tudo, pertenço ao Reino de Deus e sob a proteção dEle, exatamente conforme o preâmbulo da Constituição Federal, exerço minha função, trabalhando diuturnamente no cumprimento de meu sagrado juramento de orientar os jovens, servir e proteger o povo Paulistano e zelar pela cidade de São Paulo.
Ser Cristão define o que sou. Até porque, mais que uma doutrina profissional e política, eu sigo a ética antropológica do Cristo, que trouxe a igualdade entre todos os homens e, sob a perspectiva laica, é o precursor dos direitos humanos.
Cristo, independentemente de sua divindade, dizia que mais do que iguais, somos irmãos; e, é nisso que eu acredito. Acredito que é meu irmão e irmã cada Paulistano e Paulistana, assim como, independente da sua cidade, você que agora me lê.
Tive acesso à melhor educação escolar que o mundo dos homens pode oferecer, sou poliglota, graduado em Direito pela FMU, Faculdade que voltei para lecionar Direito Constitucional, a fim de devolver o bem que aquela escola me fez. Sou Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Estou concluindo meu Pós-Doutorado em Direito na Universidade Sorbonne, Paris I.
Todavia, tudo isso de nada vale, se não for para devolver ao meu próximo as bençãos que eu recebi de nascença, sendo meu dever honrar o legado de minha família.
Estes valores são o fio condutor que levou dezenas de milhares de Paulistanos a me sagrar vereador, cuja eleição é conhecida como, proporcionalmente, a mais acirrada do país.
Mesmo assim, estou sendo vítima de preconceito religioso, só por ser evangélico e defender a pauta cristã de segurança da família tradicional, por lutar contra a exposição de nossas crianças à desorientação sexual, lutar contra a legalização da maconha e dos outros entorpecentes, lutar contra a legalização do aborto.
Nada me demoverá de enfrentar esta luta de defesa da comunidade cristã. Não aceito discriminação alguma. Justamente por isso que é meu o projeto de lei do dia de combate à cristofobia; e, inclusive, denunciei ao Ministério Público, por cristofobia, as manifestações públicas de vilipêndio aos símbolos cristãos, assim como denunciaria qualquer discriminação contra as liberdades individuais. Logo, não aceito o veto ao projeto.
A propósito, sou membro da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo. No entanto, engana-se quem pensa que minha atividade parlamentar se limita a legislar apenas em prol das igrejas, apesar delas, mercê de seu estupendo trabalho social, poderem contar sempre com a minha proteção.
Aliás, a Lei Federal 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, expressamente reconhece como organizações da sociedade civil, as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, tal como, fazem muitas entidades ligadas aos valores espirituais.
O trabalho das igrejas, na recuperação de drogados, na ressocialização dos presos, apoio às famílias pobres, oferecimento de hospitais e universidades, além de outras inúmeras obras sociais, é altamente meritório.
De fato, sou autor de mais de duas centenas de projetos de lei, com destaque ao Código de Defesa do Contribuinte Paulistano, do IPTU Verde, do Código de Defesa do Consumidor Municipal; e, ainda, sou o criador da Frente Parlamentar de Defesa contra os maus tratos aos animais.
Assim sendo, é ofensivo e discriminatório alcunhar de irrelevantes ou corporativista meus esforços como vereador, bem como, se falar em uso indevido dos espaços públicos pelo fato verídico de que em minha atividade parlamentar estou rodeado da comunidade cristã e, sempre, oramos juntos, onde quer que estejamos. Lembro que, na promulgação da Constituição Federal de 1988, a Assembleia Constituinte invocou a Deus.
Nada mais natural e coerente com o segmento que impulsionou minha eleição e que eu efetivamente represento. É inimaginável a discriminação chegar a tal ponto de querer separar um representante do Legislativo Municipal de suas bases, quando a crítica corrente da população é justamente de que uma vez eleito, os eleitores são esquecidos, o que jamais fiz ou farei.
