Esquema envolveu propina para suspender dívidas junto à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos

São Paulo, SP – Em entrevista coletiva concedida no início da tarde desta quarta-feira (28/1), na sede do MPSP, representantes das instituições que deflagraram a Operação TAC – que cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos – detalharam a ação a veículos de imprensa. Os trabalhos foram desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e pela Polícia Militar.

Subprocurador-geral de Justiça Criminal e procurador-geral de Justiça em exercício, Ivan Agostinho sublinhou que a identificação de esquema envolvendo agentes públicos e empresário para suspender certidões de dívida ativa de pessoa jurídica, decorrentes de autos de infrações ambientais, é mais um resultado da união de esforços entre diferentes órgãos públicos comprometidos com a defesa da sociedade. “O que tem caracterizado as operações exitosas do GAECO é a integração das forças que compõem a segurança do Estado”, reconheceu.

A promotora Flavia Rigolo explicou que a Operação TAC decorre de investigações promovidas pelo GAECO no âmbito da Operação Munditia, deflagrada em abril de 2024 para desarticular um grupo criminoso, associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. Segundo Flavia, aquelas apurações revelaram a existência de uma empresa com dívidas decorrentes de infrações ambientais junto ao município de Ferraz de Vasconcelos. Essa pessoa jurídica procurou o Poder Executivo local para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta visando ao cumprimento de obrigações na esfera ambiental, recebendo como contrapartida a suspensão de parte da dívida e a desistência de demandas judiciais já em curso. O acordo envolvia também o repasse de vantagens indevidas a agentes públicos participantes do conluio. “Identificamos também que o pagamento desses valores teve relação com uma terceira empresa, supostamente contratada para assessorar na celebração do TAC, apresentando vínculos com um dos agentes públicos envolvidos. Além disso, foram emitidas notas fiscais por empresas relacionadas aos agentes ou familiares para a transferência de dinheiro aos beneficiários”, discorreu Flavia. Ela acrescentou que a participação do GAEMA na investigação se deu motivada pelo fato de não haver notícia sobre o cumprimento das determinações no campo do meio ambiente. “Não sabemos se o município fiscalizou a execução dessas obrigações”, acrescentou.

“Foram realizadas buscas na prefeitura, na vice-prefeitura e nas Secretarias de Administração, de Fazenda e de Meio Ambiente, todas com agentes supostamente envolvidos nos fatos em apuração”, revelou o promotor Yuri Fisberg. De acordo com ele, só em relação à empresa inicialmente investigada, o Poder Público de Ferraz de Vasconcelos abriu mão de R$ 24 milhões em dívidas. Em valores atualizados, o montante pode chegar a R$ 43 milhões.

Já segundo o também promotor Daniel Lepine, foi determinado o sequestro e o bloqueio de bens de pessoas físicas, assim como o afastamento imediato de agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. “Isso para que as investigações transcorram sem maiores interferências”, disse.

Ao todo, houve o cumprimento de 22 mandados nos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Aldeia da Serra. “Foram apreendidos cerca de R$ 145.874,00 em espécie, 17 celulares, oito notebooks e tablets, três computadores, três pendrives, três relógios e um smartwatch, além de joias de valores de valores ainda não calculados”, apontou o capitão da Polícia Militar Thiago Ramalho.

Conforme as autoridades, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, advocacia administrativa e associação criminosa.

Fonte: MPSP / Foto: MP / Redes Sociais

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