Da Redação

Poá, SP – Em meio ao cotidiano das cidades brasileiras, um problema persiste e, muitas vezes, causa grande desconforto: a perturbação do sossego. Seja o som alto de uma festa vizinha, o barulho excessivo de obras ou o volume ensurdecedor de equipamentos sonoros, essa infração não escolhe hora e pode afetar a qualidade de vida de inúmeros cidadãos.

Contrariando uma crença popular, não existe um horário específico que determine quando o barulho se torna passível de denúncia. A legislação brasileira, através da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), em seu artigo 42, estabelece que perturbar o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é uma contravenção penal.

Essa lei não delimita horários. O que caracteriza a perturbação é o abuso e a capacidade do som de incomodar um número indeterminado de pessoas, independentemente do período do dia ou da noite. Portanto, aquela ideia de que “depois das 22h pode” ou “antes das 8h não adianta ligar” é um engano.

Infelizmente, a perturbação do sossego tem ganhado contornos ainda mais preocupantes. Em diversas situações, o barulho excessivo, seja emanado de carros com potentes paredões, pancadões nas ruas ou até mesmo em algumas residências, vem acompanhado de apologia ao crime, uso de drogas e, em alguns contextos, explícita ou velada incitação à prostituição. Essa combinação agrava a situação, expondo a comunidade a mensagens nocivas e ilegais.

Chega o final de semana, dia de descanso para todos os moradores de Poá. Como a cidade tem características de cidade-dormitório, muitas famílias aproveitam esse momento para relaxar. No entanto, é comum que algumas pessoas liguem o som alto, seja para curtir o dia, celebrar algo ou simplesmente por acharem que, por ser o seu momento de descanso, têm o direito de ouvir música em volume elevado.

O que muitos esquecem é que o vizinho também está descansando e tem o direito de não ser perturbado. Ele pode querer assistir à televisão, tirar um cochilo ou simplesmente aproveitar a tranquilidade do seu lar — sem ser obrigado a ouvir o som alto vindo da casa ao lado, da casa dos fundos ou até mesmo da rua.

Qualquer cidadão que se sentir lesado pela perturbação do sossego tem o direito de acionar as Forças de Segurança. A Polícia Militar (através do 190) e as Guardas Municipais (quando disponíveis e com essa atribuição) são os órgãos competentes para atender a essas ocorrências. Ao receber a denúncia, os agentes devem se deslocar até o local para verificar a situação e, constatando o abuso, tomar as medidas cabíveis, que podem variar desde uma advertência até a apreensão dos equipamentos sonoros e a condução dos responsáveis à delegacia. Em Poá a Guarda Municipal atende nos números 153 e no aa 4634-1666.

É importante ressaltar que a vítima não precisa confrontar diretamente o causador do barulho. Essa atitude pode gerar conflitos e colocar em risco a segurança de ambos. O ideal é acionar as autoridades competentes para que elas possam intervir de forma segura e legal.

As consequências para quem perturba o sossego podem incluir

Advertência:

Em casos de menor gravidade, os agentes podem apenas orientar o responsável a cessar o barulho.

Multa: Algumas legislações municipais preveem multas para quem comete essa infração.

Apreensão de equipamentos: Instrumentos sonoros utilizados para perturbar o sossego podem ser apreendidos.

Condução à delegacia:

Em casos de reincidência ou maior gravidade, o responsável pode ser conduzido à delegacia para registro de Termo Circunstanciado (TC).

Portanto, se você está sendo afetado por barulhos excessivos, lembre-se: se o som está perturbando o seu sossego e o de outras pessoas, não importa a hora. Você tem o direito de ligar para as Forças de Segurança e solicitar a intervenção. Não se deixe levar pela falsa ideia de que existe um “horário liberado” para o barulho. O sossego é um direito de todos, e as autoridades estão à disposição para garantir que ele seja respeitado.

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