STF avaliará se proibição ao nepotismo inclui cargos políticos - POÁ COM ACENTO

publicado em:19/02/25 12:29 PM por: Redação01 GeralPolítica

Da Redação

Fachada Supremo Tribunal Federal

Brasília, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a vedação ao nepotismo alcança a nomeação de familiares para cargos políticos, como secretários municipais. Os ministros reconheceram, por unanimidade, a repercussão geral do tema, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1133118. O tema está na pauta de hoje.

A questão surgiu após o Ministério Público de São Paulo questionar a legalidade de uma lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação de parentes para o cargo de secretário municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que a norma afronta a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo na administração pública.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que há controvérsia sobre a aplicação da regra a cargos políticos e que a falta de definição gera insegurança jurídica. O julgamento de mérito ainda não tem data prevista.

A sessão começa às 14:00 horas e pode ser acompanhado ao vivo no YouTube.

Fonte e foto: Site do STF

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