Pro Sabrina Pacca

Mogi das Cruzes, SP – O prefeito de Poá, Saulo Souza (PP), contratou o próprio pai, Saul Souza, do mesmo partido, como secretário municipal de Governo. Saul, que havia se reelegido como vereador, assumiu o cargo em janeiro, deixando a cadeira dele no Legislativo poaense para o suplente Roberto de Melo Vieira, o Beto Melo. Nos bastidores, há quem diga que o prefeito teria corrido esse risco de usar uma brecha na lei do nepotismo para poder fazer a manobra e ter um aliado fiel na Câmara Municipal, já que Saul não seria assim tão influente e Beto seria mais articulado.

A prática do nepotismo está proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008, por meio da Súmula Vinculante 13, mas existem interpretações da lei que podem dar margem à nomeação de parentes nos chamados cargos políticos, como é o caso de secretários municipais. No entanto, nas próximas semanas o STF irá decidir, de forma definitiva, se é legal a prática de se colocar parentes em cargos políticos.

A ação está sobre a relatoria do ministro Luiz Fux. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1000). Ou seja, a solução a ser adotada pelo Tribunal será aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

Essa brecha na legislação, no entendimento de alguns juristas, se deve ao fato da Súmula não citar os cargos políticos como impedidos de serem assumidos pelos parentes, mas também não diz explicitamente que pode. Daí a necessidade de uma decisão jurídica sobre o tema.

Na visão do advogado Luiz David da Costa Faria, especializado em direito eleitoral, não existe lei sobre este tema, mas sim julgamentos pela Justiça. “Através da Súmula 13, o STF proibiu o nepotismo no serviço público. Posteriormente, o STF entendeu que haveria a possibilidade de nomeação de parentes somente para cargos políticos, desde que demonstrada a capacidade técnica. O TJ SP entende que pode para cargos políticos. Devido a relevância do tema, foi reconhecida a repercussão geral, que deverá ser analisada no começo deste ano”, explicou o advogado.

Mas Luiz Davi faz um alerta: “O recomendável nesta situação de dúvida jurídica seria não nomear, pois pode caracterizar improbidade administrativa, já havendo outros casos em análise”, salientou.

Em 2017, o filho do então prefeito do Rio, Marcelo Crivela, foi proibido de assumir o cargo de secretário da Casa Civil e, no ano passado, o irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi impedido de ocupar a secretaria de Assuntos Legislativos.

O advogado mogiano Marco Soares compartilha, parcialmente, com a opinião do colega Luiz Davi. Ele explica que a prática do nepotismo é considerada ato de improbidade administrativa no Brasil em razão da súmula 13 do STF e do artigo 11 da lei de improbidade administrativa. Mas ressalta que para a configuração do ato de improbidade, é necessária a análise de cada caso e a comprovação de dolo, ou seja, a intenção consciente de praticar a conduta ilícita. A simples existência de relação de parentesco não caracteriza, por si só, o nepotismo; é preciso demonstrar a intenção de beneficiar indevidamente o parente nomeado. “Nesse caso, não acredito que haja improbidade administrativa porque é um cargo político. Neste caso (de Poá), tenho tranquilidade para falar que não há nada ilegal”, comentou Soares.

Procurado pela reportagem da Vanguarda, o prefeito Saulo Souza emitiu uma nota, por meio de sua assessoria, que limitou-se a informar um breve currículo do pai do prefeito e reafirmar que a decisão estaria dentro da lei. “Dr. Saul Souza é advogado há mais de 30 anos, ocupou o cargo de secretário de Habitação de Poá de 2009 a 2014 e foi eleito vereador pela primeira vez em 2020, cumprindo seu mandato de 2021 a 2024. Como secretário de Habitação foi responsável pela execução de projetos relevantes para a cidade, como a construção e entrega de mais de 350 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Poá. Como vereador, foi autor de leis importantes, como a que cria o Programa Municipal de Escrituras Gratuitas e a que estabelece a redução do número de cadeiras na Câmara de Poá, além de ter votado contra empréstimos e aumento de impostos. Após se reeleger em 2024 para mais um mandato na Casa de Leis, recebeu o convite do prefeito Saulo Souza para assumir a Secretaria de Governo em consonância com a legislação brasileira e com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a nota.

A Vanguarda procurou ouvir Saul Souza. Nossa reportagem ligou para o gabinete dele, na Prefeitura, mas recebeu a informação de que ele não estava, mas que retornaria a ligação assim que pudesse – o que não aconteceu, até a publicação dessa matéria.

Também pedimos um posicionamento da assessoria do relator do Recurso Extraordinário, ministro Luiz Fux, para saber qual é a previsão para a decisão efetiva. Já faz nove meses que o STF começou a julgar a ação. Na ocasião, em nome do MP-SP, o sub-procurador-geral de Justiça, Wellington Martins Júnior, afirmou que a Constituição Federal não admite exceções que permitam a nomeação de parentes para cargos políticos. Ele destacou que a vedação do nepotismo não deve ser excluída para cargos do primeiro escalão, “pois sua prática mais contundente se situa nesse nível, e é nesse nível que se desgastam os valores éticos da administração pública”. Assim que recebermos uma resposta do STF, editaremos essa matéria.

Nota da Redação do portal POÁ COM ACENTO

Solicitamos uma posição da assessoria de imprensa da prefeitura de Poá e estamos no aguardo do posicionamento do prefeito Saulo Souza e do seu pai o secretário de governo, Saul Pereira.

Fonte: Vanguarda Alto Tietê

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