Por Jefferson Alves Lemes

O debate sobre a sustentabilidade tem ganhado cada vez mais relevância nas políticas públicas em todo o mundo, especialmente quando se leva em consideração a necessidade urgente e emergente de mitigação dos impactos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Nesse cenário, a tributação ecológica emerge como uma ferramenta fundamental para incentivar práticas mais responsáveis na preservação dos recursos naturais. Um instrumento essencial dentro dessa agenda, especialmente à luz da recente Reforma Tributária no Brasil, é o Imposto Seletivo — uma forma de tributação voltada diretamente para a desincentivação de comportamentos degradantes e/ ou danosos ao meio ambiente e à saúde.

Com o G20 acontecendo no Brasil, um evento de grande importância no cenário internacional, o país tem a oportunidade de alinhar sua política tributária e ambiental com as melhores práticas globais, discutindo soluções para a crise climática e fortalecendo seu papel na governança econômica mundial.

Nesse contexto, o Imposto Seletivo e sua aplicação nas questões ecológicas podem ser destacados como medidas estratégicas para consolidar a agenda de sustentabilidade, enquanto o Brasil assume o protagonismo nas discussões sobre economia verde e mudanças climáticas.

A Agenda do G20 e a Responsabilidade Global do Brasil
O G20, que em 2024 se reúne no Brasil, é um fórum essencial para a discussão de políticas econômicas e ambientais globais. O país, como anfitrião do evento, tem a oportunidade de liderar discussões sobre o combate às mudanças climáticas, promovendo a sustentabilidade por meio de medidas fiscais inovadoras, como o Imposto Seletivo. O Brasil pode apresentar o Imposto Seletivo como um modelo de tributação ecológica que busca não apenas combater a poluição e a degradação ambiental, mas também gerar incentivos para o desenvolvimento de tecnologias verdes e a transição para uma economia de baixo carbono.

Além disso, o Brasil pode aproveitar o G20 para fortalecer sua posição no cenário internacional, alinhando sua política tributária com os compromissos climáticos globais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Imposto Seletivo, como uma medida dentro de uma reforma tributária mais ampla, pode ser uma solução prática e eficaz para combater os impactos negativos do crescimento urbano desordenado, da poluição e da exploração excessiva de recursos naturais, temas que estarão em pauta nas discussões do G20.
Tributação Ecológica e a Responsabilidade Social

Uma das grandes vantagens do Imposto Seletivo é a possibilidade de promover justiça social, ao direcionar recursos para ações de preservação ambiental e para a compensação de populações mais vulneráveis, que são as mais afetadas pelos impactos negativos do meio ambiente. A tributação ecológica não deve ser encarada apenas como uma punição, mas como uma oportunidade de criar um ciclo virtuoso onde a reinvestimento em políticas públicas ambientais e o incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis se tornam os pilares do desenvolvimento econômico.

No contexto da Reforma Tributária, o Imposto Seletivo pode ser uma peça-chave para iniciarmos a transição para uma economia verde, que seja capaz de alavancar o crescimento sustentável sem sacrificar o futuro das próximas gerações. A combinação do Imposto Seletivo com o uso de Inteligência Artificial e monitoramento eficiente cria um modelo de tributação inteligente, transparente e justa, que pode servir de exemplo para outros países, especialmente os membros do G20.

O Imposto Seletivo: Atributo da Reforma Tributária e Instrumento Ecológico

O Imposto Seletivo ou como preferem “Imposto do Pecado”, previsto na Reforma Tributária que está em tramitação no Brasil, surge como uma das principais novidades do novo sistema de arrecadação. Diferente de outros tributos, o Imposto Seletivo tem como função a tributação diferenciada sobre determinados produtos ou serviços, com o objetivo de desincentivar o consumo de bens e serviços que possam trazer impactos negativos para a sociedade e o meio ambiente.

No contexto ecológico, a reforma propõe que o Imposto Seletivo seja utilizado, entre outras finalidades, para tributar atividades e produtos que causam danos ambientais. Isso inclui desde a poluição atmosférica, como as emissões de CO2 por veículos e indústrias, até a ocupação inadequada de áreas públicas, como o uso excessivo de espaços verdes urbanos. A ideia é que o imposto seja aplicado de forma proporcional ao dano gerado, incentivando a adoção de alternativas mais sustentáveis e responsáveis.

A exemplo, um imposto seletivo sobre o uso de veículos poluentes, movidos a combustíveis fósseis, poderá ter carga tributária mais elevada do que outros de propulsão menos poluente.

Tecnologia e Monitoramento: Como a IA Pode Apoiar a Aplicação do Imposto Seletivo

A Inteligência Artificial (IA) e os sistemas de monitoramento são poderosos aliados na implementação eficiente do Imposto Seletivo, tornando o processo de fiscalização mais ágil e preciso. A utilização dessas tecnologias pode permitir a identificação em tempo real de atividades prejudiciais ao meio ambiente, como a poluição de áreas verdes ou o uso excessivo de recursos públicos, sem a necessidade de intervenções físicas constantes, o que resulta em ganhos tanto em termos de eficiência quanto de custos operacionais.
Com a utilização da IA, é possível mapear padrões de poluição nas cidades ou monitorar a ocupação indevida de espaços públicos através de sensores ambientais, câmeras e sistemas de geolocalização. Esses dados, coletados de forma automatizada, podem ser utilizados para calcular o impacto ambiental de atividades específicas e, consequentemente, aplicar as taxas do Imposto Seletivo de maneira precisa. Por exemplo, sensores de qualidade do ar poderiam identificar a emissão de poluentes em determinadas áreas e, com base nisso, calcular uma taxa seletiva para as empresas ou veículos responsáveis pela emissão, gerando assim isonomia tributária.

Esse sistema inteligente também poderá ser integrado aos sistemas de tributação, facilitando a arrecadação e garantindo a transparência e justiça fiscal. Além disso, proporcionará uma visão detalhada do comportamento dos contribuintes, permitindo ajustes no sistema.

Jefferson Alves Lemes,  advogado especialista em direito tributário, com especialização MBA em direito tributário e processo tributário, capacitado em gestão de impostos pela USP, técnico em contabilidade

 

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