Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no dia 17 de junho, os valores destinados a cada partido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2024. Ao todo, 29 partidos receberão um montante total de R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para custear os gastos da corrida eleitoral deste ano.

A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pelo Parlamento, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D. Os partidos que desejam acessar esses recursos devem definir internamente os critérios de distribuição para seus candidatos e candidatas, observando as cotas de gênero e raça, conforme previsto em lei. Esses critérios precisam ser homologados pelo TSE para que os partidos possam utilizar o Fundo.

O TSE tem o papel crucial de assegurar a racionalidade e a transparência na distribuição dos recursos, conforme estipulado pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C. Após o encerramento do pleito, os partidos deverão apresentar uma prestação de contas detalhada, que será submetida ao exame e à votação pelo plenário do Tribunal.

Abaixo, segue a tabela de distribuição dos recursos para os partidos:

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Fonte: TSE

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