Por Aéssio Ramos Pinto do Jornal Novo São Paulo

O resultado da eleição para conselheiro tutelar que ocorreu neste domingo, 1⁰ de outubro em Poá, foi divulgado agora à noite.

Foram eleitas Lígia Sales, com 695 votos; Rosa Alves, com 598 votos; Priscila Gonçalves, com 456 votos; Luciana Panão, com 431 votos e Sônia Maria Barco da Silva, com 310 votos.

Os suplentes são Rodrigo Santos, com 276 votos; Tânia Maria, com 250 votos; Rose Fuga, com 230 votos; André Oliveira, com 223 votos; e Filipi Lima, com 193 votos.

A chuva que caiu durante todo o dia atrapalhou a ida dos eleitores às escolas com postos de votação, mas os eleitores também apontaram outras dificuldades encontradas por falta de estrutura. Na parte norte da cidade não teve nenhum posto de votação, quando deveria ter mais escolas abertas no Centro da cidade, além de ônibus gratuito para facilitar a vida dos eleitores, que tiveram que pagar passagem para poder votar. Assim, foi baixo o número de eleitores; no total, os 23 candidatos dividiram 4.840 votos válidos.

Os conselheiros eleitos tomarão posse em janeiro para um mandato de quatro anos. São atribuições dos conselheiros atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, além de cuidar de várias situações, como pedidos de tratamento médico e inclusão em programas de auxílio.

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças
Secretário diz que toda pauta fora disso não é atribuição do conselho

Por Daniella Almeida

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite desse domingo (1º), a mobilização – nas redes sociais – para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.

O pleito foi marcado pela polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas nas últimas semanas. Abusos religiosos foram alvo do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

Segundo Cláudio, a veiculação de informações falsas não é função dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar”, acentuou.

Ele afirmou que o MDHC percebeu a movimentação que abordou pautas não relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, “Infelizmente essas coisas vão ocorrendo”, lamentou.

Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, acredita que o país caminha para um entendimento maior dessas questões.

“Esse processo nacionalizado vai fazendo essa depuração necessária para o entendimento das atribuições desse órgão tão importante, que o Estatuto da Criança e Adolescente criou, no sentido da municipalização e da descentralização das políticas de atendimento dos adolescentes. E, com o tempo, com os anos, com os dias passando, nós vamos superando essas dificuldades, que já foram muito maiores”, frisou.

No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo, disse que o ministério responsabilizará os conselheiros que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. “Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso. Simplesmente, [deve] ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.

Abusos vetados
A resolução n° 232, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, que foi empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.

O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou que as condutas proibidas deverão ser denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos municipal e ao Ministério Público ou ao sistema judiciário.

“O importante é que uma denúncia deve vir acompanhada de provas para que os conselhos possam tomar as decisões pertinentes. Não é só de ouvir falar, tem que ter um conjunto de provas porque são coisas muito graves. Por exemplo, abuso de poder econômico, abuso de discurso religioso…são coisas fora do âmbito da atividade do Conselho Tutelar”, esclareceu o promotor.

A resolução do Conanda prevê ainda que, se comprovadas as denúncias, mesmo após ser garantido o direito de ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades poderão ser afastados dos cargos.

Fonte: Jornal Novo São Paulo e AB / Foto; Paulo Pinto

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