Por Letycia Bond

Ferramenta é criticada por abrir brechas a violação de direitos

A cidade de São Paulo deverá receber, até o final de 2024, 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial. O anúncio foi feito nesta segunda-feira
(7) pela prefeitura municipal. As empresas que venceram a licitação para o projeto, batizado de Smart Sampa, foram a CLD – Construtora, Laços Detentores e Eletrônica Ltda, a Flama Serviços Ltda, a Camerite Sistemas S.A. e a PK9 Tecnologia e Serviços Ltda, que constituem um consórcio.

As câmeras custarão R$ 9,8 milhões por mês aos cofres públicos, gerando imagens que ficarão, de acordo com a prefeitura, armazenadas por um período de 30 dias. A zona da cidade que concentrará mais câmeras – 6 mil – é a leste. Na sequência, vêm a zona sul, com 4,5 mil, a oeste, com 3,5 mil, e a norte, com 2,7 mil.

A região central, que atualmente acumula preocupações com furtos e roubos de celulares e abriga a chamada Cracolândia, receberá 3,3 mil câmeras, o segundo menor número, embora também tenha tido, há cerca de um mês, reforço de 440 agentes da Guarda Civil Metropolitana.

É também no centro que serão instaladas as primeiras 200 câmeras do projeto, dentro de dois meses. A perspectiva da prefeitura é que o fato de serem instaladas já consiga, de certo modo, inibir crimes no município.

Obscuridade
Assim como no resto do país e pelo mundo, o uso do reconhecimento facial é criticado por especialistas em segurança pública e também pelos que atuam no campo do direito e de tecnologias. Um dos receios é que o reconhecimento facial possa servir ao racismo, à transfobia e à perseguição de outros grupos minoritários. Discute-se também que esse modelo possa se transformar em uma ferramenta de invasão da privacidade, especialmente quando não se tem garantia de que há tratamento adequado dos dados coletados.

Na entrevista coletiva em que foi lançado o Smart Sampa, o secretário adjunto de Segurança Urbana, Junior Fagotti, afirmou que a biometria identifica somente pontos do rosto, não indicando cor da pele. Segundo Fagotti, nenhuma subprefeitura da capital tem, hoje, menos de 200 em funcionamento.

De acordo com prefeitura, a polícia só será acionada caso haja 90% de compatibilidade entre a imagem captada pela câmera e a do rosto de alguém que já conste no banco de procurados. Antes de passar os dados da pessoa adiante, a prefeitura submeterá o caso à análise de um comitê, do qual fará parte a Controladoria-Geral do Município. A cada semestre, a prefeitura produzirá um relatório em detalhando eventuais equívocos cometidos no âmbito do Smart Sampa.

“Não vai haver transmissão automática à polícia”, disse o prefeito Ricardo Nunes, afirmando que, para conceber o projeto, foram feitos “muitos estudos”, que assimilaram experiências do mundo todo. “Nosso grande desafio é a proteção de dados”, completou Nunes, em referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018).

Outra promessa do projeto é de unificar, em certa medida, os sistemas. Uma das expectativas, por exemplo, é de integração entre ações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transporte S/A (SPTrans), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Metrô e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além da Guarda Civil Metropolitana e das Polícias Militar e Civil, por meio de uma central de monitoramento.

Cracolândia
A Cracolândia é um ponto para onde convergem pessoas que usam crack e outras drogas ilícitas. Esse fluxo de pessoas tem sofrido constantemente com a truculência de agentes de segurança pública, enquanto militantes de direitos humanos, como as do coletivo A Craco Resiste, buscam levar a público as violações cometidas, desde as tentativas de dispersar o fluxo com ameaças de internação compulsória até os casos de violência policial.

No centro dos debates, também se destacam interesses do ramo imobiliário, já que a presença e os deslocamentos das pessoas que usam entorpecentes provocam flutuações de valorização e desvalorização de imóveis. Uma das soluções levantadas pela prefeitura é a de oferecer isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a moradores do entorno da Cracolândia.

Há menos de um mês, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, começava a realizar um censo da população que vive na região popularmente conhecida como Cracolândia. Na entrevista coletiva, a Agência Brasil questionou Ricardo Nunes sobre a possibilidade de a prefeitura municiar o governo estadual com imagens das pessoas que ali se encontram, mas não obteve resposta. “Esse tema, resolveram escolher para politizar”, disse Ricardo Nunes, diante das perguntas dos jornalistas sobre a população em situação de rua na capital.

O prefeito também foi perguntado sobre a reunião que manteve com Tarcísio Freitas e o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, na tarde desta segunda-feira, que não consta da agenda de nenhum dos atuais governantes. Nunes se limitou a dizer que o tema da pauta é o Smart Sampa.

Fonte: AB / Foto: Rovena Rosa

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