Por Rodrigo Dias / Simone Leone

Sindpesp e Ministério Público tentam destravar lei de proteção aos direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias; para que votação aconteça, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa colocar tema em pauta

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Gallinati, e a presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio a Vítimas (Pró Vítima), a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, articulam, em Brasília-DF, apoio para destravar a votação, na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Vítima. Ambas estão no Distrito Federal nesta 4ª feira (9/11). A lei prevê proteção aos direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias:

“Sou a favor da vítima e não dos criminosos. Chega de estendermos privilégios aos criminosos. Precisamos defender as vítimas, pois elas, sim, merecem respeito e dignidade. Hoje, se você é alvo de um crime, não só sofre com a ocorrência em si, como também é revitimizado pelo próprio Estado, que não oferece qualquer suporte para quem realmente deveria ter seu direito garantido”, afirma Raquel, que também é embaixadora do Instituto Pró-Vítima e integrou o grupo de especialistas liderados por Celeste na elaboração do anteprojeto depois transformado no Projeto de Lei 3830/2020, do deputado Rui Falcão (PT-SP).

O documento já passou pela apreciação em comissões específicas e por debates e está pronto para ser votado em plenário desde maio deste ano. Contudo, empacou com as eleições. Agora, depende da disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em colocar o tema na pauta.

Em Brasília, a presidente do Sindipesp e Celeste têm reuniões já agendadas com os deputados federais Rui Falcão, Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), entre outros parlamentares. A ideia é reforçar com eles o apelo à votação.

Pelo estatuto, vítimas de crimes, desastres naturais e calamidades públicas, devem ter assegurado o direito à comunicação, à defesa, à proteção, à informação e à assistência. Também devem receber apoio e tratamento profissional, individualizado e não discriminatório, desde o primeiro contato com profissionais das áreas da Saúde, da Segurança Pública e da Justiça.

A lei ainda prevê o direito à indenização por danos morais e materiais causados pelo agente do crime ou pela omissão do poder público, conforme explica Celeste:

“O Brasil precisa de meios de tutela eficientes, especialmente para vítimas vulneráveis ou vulnerabilizadas. O País ostenta números alarmantes nos casos de homicídios de transexuais, feminicídio, violência contra a mulher, racismo e tráfico de pessoas. Hoje, Estado e réu têm mais direitos do que a vítima. Há um desequilíbrio muito grande. Penso que, sem o equilíbrio, não há Justiça”, complementa a promotora.

O Brasil, continua Celeste, está atrasado na proteção às vítimas. Estados Unidos, Grã-Bretanha, Argentina e outros países do mundo já têm legislação nesse sentido.

Fonte: AI / Foto: Divulgação