A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba, por meio do Programa Cidade Legal, está regularizando áreas da cidade desde o ano passado. Neste momento, o núcleo contemplado é o bairro Quinta da Boa Vista e o cadastro está ocorrendo para os moradores das ruas São Francisco, Paraíso e Vinte de Novembro que receberam a convocação.

A selagem realizada na terça (8) e quarta-feira (9) da semana passada serviu para que a equipe identificasse cada imóvel com um selo, para entender como as construções estão organizadas e compatibilizar o que foi levantado na topografia. Cada imóvel recebeu um selo de identificação e o trabalho é concluído com o cadastro social.

A convocação dos moradores para o cadastro teve início na última quinta (10) e termina nesta terça-feira (15), sendo realizada das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30 na igreja Assembleia de Deus, localizada na rua Paraíso, 164 – Quinta da Boa Vista.

A regularização fundiária é um processo de intervenção pública que, sob os aspectos jurídicos, físicos e sociais, objetiva a permanência das populações moradoras de áreas consolidadas, ocupadas irregularmente, implicando em melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e na qualidade de vida, uma vez que a matrícula é a garantia de propriedade daquele imóvel.

Vale ressaltar que essa regularização não se aplica às Áreas de Preservação Ambiental, áreas de riscos ou que possuam algum impedimento técnico. “A regularização é um processo prolongado e trabalhoso, mas muito viável, pois dá a possibilidade do morador ser oficialmente dono daquele imóvel ao receber a matrícula daquela área, mas deve tomar cuidado com a localização para não haver impedimentos legais”, explicou a secretária de Habitação, Angela Quirino.

A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou, em maio do ano passado, após mais de dez anos sem desenvolvimento de regularização fundiária em nenhum bairro, a entrega de matrículas do processo de regularização fundiária na rua do Sol B. Os projetos que estão em andamento beneficiarão 5.516 famílias. “A cidade possui problemas antigos que, aos poucos, vamos resolvendo. O governo estadual tem nos ajudado bastante, mas ainda há muito o que fazer pela nossa população”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.

Fonte: SCPI / Foto: Dayane Oliveira

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em nosso grupo do Portal de Notícias POÁ COM ACENTO, em primeira mão você receberá nossas notícias e reportagens. Click aqui e faça sua escolha: WhatsApp – Telegram