Miguel Leite

A 4ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos absolveu, ontem segunda-feira (15), o ex-prefeito Acir Filló dos Santos, de Ferraz de Vasconcelos, da acusação de lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo de licitação de compra de pães envolvendo mais nove pessoas. A decisão abre precedentes para que Acir Filló possa deixar a prisão onde está recluso há quase quatro anos.

A reportagem do AT Urgente e do Digital News teve acesso, com exclusividade no final da tarde, à sentença proferida pelo juiz federal Fábio Rubem Davi Müzel, que absolve o ex-prefeito Acir Filló dos Santos, Eriton Rodrigues da Silva, Ronaldo Julio de Oliveira, Flávio Minilo Farias, Antônio Carlos Farias, Washington Luiz Soares, Wilson Soares, Maria de Fátima Soares, Edmilson Loureiro da Silva e Ana Maria Santos Oliveira.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2012 e 2013, responsabilizava Acir Filló e os demais citados no processo, na prática de associação criminosa e fraudes em licitação entre outros crimes administrativos, foi entendida pela Justiça Federal como improcedentes e na tramitação do processo o juiz estadual concluiu que a competência para julgar a acusação seria da Justiça Federal.

Na esfera federal o Ministério Público requereu o arquivamento das acusações e a revogação das prisões preventivas dos acusados. Sobre os procedimentos licitatórios questionados pela acusação, a Justiça Federal entendeu que os meios utilizados durante a tramitação do processo não atenderam a legislação e as provas apresentadas nos autos seriam “inválidas e dessa maneira, com violação da lei”, destaca o juiz.

Uma fonte consultada pela reportagem afirmou que com essa decisão proferida pela Justiça Federal, outros processos que o ex-prefeito Acir Filló ainda responde podem perder efeito e abre precedentes para que o ex-prefeito seja colocado em liberdade.

Fonte: AT Urgente e do Digital News / Foto: Arquivo DN