Está pensando em comprar móveis planejados? Então é bom tomar cuidado, pois não são raros os casos de consumidores que reclamam por erro do projeto, material diferente do ofertado, e também de empresas que recebem o pagamento e não entregam o serviço. Portanto antes de contratar o serviço, é importante:
– Pesquisar e comparar preços e prazos para a finalização do serviço;
– Pegar referências com quem já tenha feito o serviço com a empresa ou o profissional que você pretende contratar;
– Consultar o Cadastro de Reclamações de órgãos de defesa do consumidor. Verifique também se a empresa possui queixas nas redes sociais e na internet.
– Solicitar que conste por escrito, na nota fiscal e no contrato, os termos da contratação, com detalhes do projeto e do serviço que será prestado;
– Condicionar o pagamento à finalização do serviço (evite pagamentos à vista);
– Guardar toda a documentação referente à compra dos móveis, inclusive o material publicitário, pois ele também faz parte do contrato, e a empresa deve cumprir o que foi prometido;
– No caso de franquias, se a empresa não for encontrada para a reclamação (fechamento da loja, por exemplo), o franqueador é o responsável pela venda e pelo serviço, mesmo que esteja sediado em outra cidade ou estado.

Código de Defesa do Consumidor – CDC:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Dori Boucoult, advogado Especialista em Direito do Consumidor do Escritório LTSA Advogados e Presidente da Comissão do Consumidor da OAB de Mogi das Cruzes

Fonte: Código de Defesa do Consumidor e Fundação Procon/SP