ESTADO CUMPRE COMPROMISSO COM A CONDEMAT E LIBERA HIDRÔMETROS MAIS BARATOS PARA ÁREAS AGRÍCOLAS - POÁ COM ACENTO
Mara Flores
Região comemora medida que vai possibilitar a outorga para pequenos e médios produtores, mas ainda discute outras ações, como fiscalização
O Governo do Estado cumpriu o prazo assumido com o CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e publicou nesta quinta-feira (29/08) a portaria que altera as regras para uso de hidrômetros nas propriedades rurais que fazem captação de água para irrigação. Agora, os pequenos e médios agricultores estão autorizados a utilizar o equipamento do tipo mecânico, que tem custo bem inferior ao exigido até então. A expectativa, com isso, é que um grande número de produtores possa obter as outorgas e, regularizados, ter acesso a linhas de financiamento, além de não ficarem mais sujeitos a multas e outras punições.
A portaria nº 4.676/2019, publicada hoje pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), foi comemorada por prefeitos e secretários municipais, já que o CONDEMAT foi um dos grandes provocadores da mudança. Isso porque a Região forma o Cinturão Verde do Estado de São Paulo e vinha enfrentando dificuldades em razão da falta de condições financeiras da maioria dos agricultores para atender as exigências de medição e controle da água captada.
“A portaria traz um alívio muito grande, pois permitirá que os nossos produtores possam, com um custo mais acessível, atender as exigências e conseguir a outorga para captação da água necessária à irrigação das áreas de cultivo. Além disso, ficarão livres de multas e aptos a conseguir financiamento”, ressalta o o prefeito Marcus Melo, de Mogi das Cruzes, que foi o responsável pela apresentação do pleito do CONDEMAT ao Estado e é o atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
A estimativa dos grupos técnicos do CONDEMAT é de que a alteração atenda cerca de três mil produtores rurais das cidades do Alto Tietê. A portaria anterior determinava que nas captações maiores do que 36m³/h – caso da maioria – fosse utilizado o hidrômetro eletromagnético, que custa próximo de R$ 10 mil, fora os custos de instalação e manutenção.
O equipamento mecânico, liberado agora, tem custo bem mais acessível e atende a finalidade de medição. Em áreas de restrição, poderá ser exigida a teletransmissão dos dados de vazão em tempo real.
“Sem dúvida é uma grande conquista, mas não paramos por aqui. O CONDEMAT continua as discussões com as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente visando aperfeiçoar os processos de outorga, os sistemas de irrigação e até mesmo o fluxo de controle das informações”, destaca Daniel Teixeira de Lima, coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental.
No mês passado, a direção da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente anunciou em primeira mão ao CONDEMAT que uma nova portaria seria publicada ainda neste mês com as novas regras para hidrômetros. A promessa foi cumprida.
“Essa regulamentação vai possibilitar que o Governo de São Paulo administre melhor a gestão dos recursos hídricos no Estado evitando o desperdício de água”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
