Vou me ater a esfera do município que faz parte do sistema geral desta área de conhecimento.

Ontem, dia 06 de abril do corrente ano, infelizmente, com o volume intenso das chuvas, cujo índice pluviométrico, em Poá, foi de 46 milímetros por metro quadrado, por pouco mais de 40 minutos.

Cabe a Defesa Civil do município, juntamente com a força-tarefa de outras secretarias, principalmente, as de Segurança Urbana, Obras Públicas, de Serviços Urbanos, do Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Assistência e Defesa Social, de Habitação e de Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, de adotar um conjunto de ações ou medidas preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas  destinadas a evitar ou mitigar os desastres naturais, desastres tecnológicos, catástrofes de quaisquer natureza, os acidentes de grandes proporções, os incidentes tecnológicos, com o condão de preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Todo município deve ter a COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil). É o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, articulação, mobilização e gestão das ações de Proteção e de Defesa Civil.

Ao Coordenador de Defesa Civil do município cabe cumprir as atribuições do Sistema, na sua esfera, que levem a efeito a missão institucional da Coordenadoria de Proteção e de Defesa Civil.

Dentre o conjunto de ações preventivas estão o mapeamento de áreas de invasões, estancando-as ou evitando-as, sobretudo no alastramento, fazer o cadastramento e planejar as ações de retiradas das famílias que moram nas áreas de riscos, pagando alugueis sociais na situação de catástrofe, alocando-as, prioritariamente, para as casas ou moradias populares, fazer o mapeamento das áreas de riscos de desmoronamento, deslizamento ou desbarrancamentos, de enchentes; aplicar metodologia de gestão de prevenção e gestão de riscos, tais como fazer projetos e adotar medidas para evitar e mitigar os desastres naturais nas áreas de riscos; por exemplo, escadas hidráulicas, canaletas pluviais, sistema de drenagem das águas pluviais, muros de contenção ou arrimo, recuperação da vegetação natural, etc…; instalar pluviômetros eletrônicos nos pontos estratégicos, estimular o cadastramento de telefones fixos e móveis para recebimento de alertas de Defesa Civil pelo SMS; manter a limpeza pública do município; evitar e fazer monitorar os mananciais do município; fazer, previa e periodicamente as instruções e os treinamentos simulados de integrantes da COMPDEC (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil) , mormente para prepará-los e mobiliza-los nas grandes catástrofes naturais ou tecnológicas; elaborar panfletos de orientação e conscientização para enchentes, áreas de riscos e outras medidas de prevenção e mitigação dos desastres; fazer preventivamente o desassoreamento de rios, lagos e córregos; limpeza das galerias pluviais, das bocas de lobo, dos bueiros; de estabelecer plano municipal de proteção e defesa civil e de alerta sobre a previsão de precipitações pluviométricas, sobretudo, as chamadas tromba d’águas, as fortes e as moderadas. O telefone de emergência da Defesa e Proteção Civil é o “199” de padronização institucional.

Bem, escrevi tudo isso para ressaltar que a responsabilidade pelas catástrofes naturais não é somente do poder público, mas, de todos nós (população).

A população tem que fazer a sua parte, sobretudo, na prevenção, ao não jogar lixo na malha viária, em terrenos baldios, nos rios, córregos, nas áreas de mananciais (fontes de abastecimento de água), as áreas de preservação permanente (APP), áreas de proteção ambiental (APA), fazer a coleta seletiva do lixo, entre outras.

Ao poder público cabe estabelecer políticas públicas do uso e ocupação do solo que sejam catalisadoras de prevenção e mitigação dessas ações no seio das comunidades, usar o poder de polícia municipal para impedir invasões, manter ou restaurar os mananciais, as APP e APA, fazer o desassoreamento dos rios, córregos e lagos, manter a limpeza pública da malha viária, calçadas guias, galerias pluviais, bocas de lobo, fazer sistemas de drenagem das águas pluviais nos pontos estratégicos, aplicar material asfáltico permeável na malha viária do município, enfim, todas as medidas preventivas e de mitigação que ilustrei no início deste comentário.

O que me causou estranheza foi o fato do prefeito do município de Poá(SP) Giancarlo Lopes da Silva, na entrevista sobre as enchentes de ontem não saber o telefone de emergência da Defesa Civil, órgão da qual ele é o principal articulador. Ao ser entrevistado para falar sobre os reflexos da tempestade de ontem e as enchentes no município pela repórter, no final foi indagado sobre o telefone de emergência da Defesa Civil, falou que é o “156” (Clique aqui e veja o vídeo – no tempo de 7:15 a jornalista pergunta o telefone, onde o prefeito gagueja e não sabe, 7:36 a repórter novamente pergunta de novo os telefone, o prefeito não sabe, e fala 156 ).

Isso, com todo respeito é ridículo, haja vista que o mínimo que se espera de um agente público político da mais alta relevância no município, o chefe do executivo, é que ele saiba quais as necessidades e as prioridades da cidade e, o que ocorre e as ações que estão sendo coordenadas para mitigar o problema e diagnosticar as suas causas, com o máximo de precisão possível.

 

Peço desculpas por me alongar, mas, o objetivo é mostrar quais as responsabilidades cabe a cada cidadão e ao poder público municipal.

 

Redação